Após 9 anos, R$ 92 milhões da compensação de Belo Monte serão aplicados no Pará

Um impasse que se arrastava há quase uma década chegou ao fim. Um acordo firmado na Justiça Federal determinou que R$ 92 milhões da compensação ambiental da usina hidrelétrica de Belo Monte, bloqueados desde 2016, sejam finalmente destinados a unidades de conservação localizadas no estado do Pará, região diretamente impactada pelo empreendimento instalado na bacia do rio Xingu. O recurso beneficiará 15 áreas protegidas, entre reservas extrativistas, florestas e parques nacionais.

O conflito teve início em julho de 2014, quando o Comitê de Compensação Ambiental Federal (CCAF) decidiu que, dos R$ 113,8 milhões da compensação destinados a UCs federais, R$ 92 milhões seriam aplicados no Parque Nacional do Juruena, em Mato Grosso. A medida foi contestada pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo governo do Pará, que argumentaram que os recursos deveriam, prioritariamente, ser aplicados na região afetada pela hidrelétrica, em território parauara.

Em abril de 2016, o MPF e o estado ingressaram com uma Ação Civil Pública (nº 0000466-95.2016.4.01.3903) contra o Ibama, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o consórcio Norte Energia, responsável pela usina. O pedido era pela anulação da decisão do CCAF e pela elaboração de um novo plano de destinação dos recursos. Ainda naquele mês, a Justiça Federal concedeu uma liminar suspendendo o repasse e determinando o depósito judicial do valor. O ICMBio e o Ibama recorreram, e o caso se arrastou até 2025.

A solução começou a ser construída em maio deste ano, quando o ICMBio apresentou uma nova proposta para que os recursos fossem realocados em áreas protegidas do Pará. A proposta foi aceita por todas as partes e homologada em audiência de conciliação realizada no último dia 10 de setembro. Pelo acordo, R$ 78 milhões irão para unidades federais e R$ 14 milhões para unidades estaduais, somando-se aos R$ 12,5 milhões que o Pará já havia recebido em 2014.

O repasse será feito ao Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade (Ideflor-Bio), que ficará responsável pela gestão dos valores após aprovação do CCAF. A Justiça também determinou que o estado do Pará apresente ao Ibama uma proposta de aplicação dos recursos estaduais, obrigatoriamente voltados a unidades de conservação situadas na área de impacto da usina.

Entre as principais áreas que receberão investimentos estão a Estação Ecológica Terra do Meio, o Parque Nacional da Serra do Pardo, a Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo e as reservas extrativistas Rio Xingu, Rio Iriri, Riozinho do Anfrísio e Verde Para Sempre. Todas estão inseridas em um território marcado por pressões ambientais históricas, como o desmatamento e a exploração ilegal de recursos naturais.

Outro ponto estabelecido no acordo é que todos os recursos deverão ser corrigidos monetariamente antes da liberação, garantindo que o longo período de bloqueio não comprometa a efetividade dos investimentos.

Foto: Francisco Chen/Agência Brasil