Publicado em: 22 de julho de 2025
No próximo dia 31 de julho de 2025, às 18h, a Associação das Mulheres Advogadas de Alagoas (AMADA) realizará a Conferência Livre AMADA: Gênero, Justiça e Democracia – Vozes Femininas pela Igualdade no Sistema de Justiça em Alagoas, um encontro virtual que se propõe a discutir os desafios estruturais que limitam a igualdade de gênero e a democratização do acesso à justiça no estado. A iniciativa é parte do ciclo de mobilizações preparatórias para a 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (CNPM), que busca construir diretrizes concretas para políticas públicas voltadas à equidade de gênero e ao fortalecimento dos direitos das mulheres. A participação é gratuita e as inscrições devem ser feitas através do formulário virtual.
A programação contará com a participação de Elita Morais, mestra em Direito Público pela UFAL e integrante do Grupo de Estudos Carmim – Feminismo Jurídico da Faculdade de Direito da UFAL; Luciana Alves, advogada, presidente honorária da OAB subseção Penedo (gestões 2019-2021 e 2022-2024) e membra da AMADA; Carolina Valões, magistrada; e Karla Padilha, promotora de Justiça de Alagoas e titular da promotoria de controle externo da atividade policial e da tutela da segurança pública da capital. A mediadora da mesa será a advogada parauara Carolina Guerreiro, que é membra fundadora da AMADA.
Além de painéis e escuta qualificada, o encontro também definirá as delegadas que representarão Alagoas na etapa nacional da CNPM, garantindo que as demandas locais sejam incorporadas à agenda nacional.
No Pará, a preparatória para a 5ª CNPM será a 7ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres (7ª CEPM), que está marcada para os dias 28 e 29 de agosto em Belém. O momento é estratégico na formulação de diretrizes para o fortalecimento das políticas públicas de gênero no Pará.
A conferência terá como tema “Mais Democracia, Mais Igualdade e Mais Conquistas para Todas”, e se propõe a integrar propostas voltadas à elaboração e à ampliação do 4º Plano Estadual de Políticas para as Mulheres, orientando-se pela interseccionalidade, pela promoção da democracia e pela garantia de representatividade em toda a sua diversidade. O evento ocorre em um contexto nacional de retomada dos debates sobre igualdade de gênero e será coordenado pela Secretaria de Estado das Mulheres (SEMU) e pelo Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres (CEDM).
Além de diagnosticar as condições de vida das mulheres e a efetividade das políticas existentes, a conferência se coloca como um espaço de enfrentamento das desigualdades históricas e estruturais que afetam a população feminina. Entre seus objetivos está o fortalecimento de redes entre conselhos municipais e o CEDM, a ampliação de ações afirmativas em todas as regiões do estado, o incentivo à criação de secretarias e procuradorias específicas, bem como a promoção da transversalidade de gênero em todas as políticas públicas.
O desafio não é apenas produzir diagnósticos e diretrizes, mas assegurar que as resoluções aprovadas saiam do papel, enfrentando resistências institucionais e estruturais que, historicamente, atrasam a efetivação de políticas voltadas às mulheres. Nesse sentido, a conferência pode ser vista como um espaço de disputa simbólica e política: de um lado, a afirmação de um Estado comprometido com a equidade de gênero; de outro, a necessidade de cobrar coerência e ações concretas que superem a distância entre o discurso oficial e a realidade das mulheres nos territórios, sobretudo aquelas em situação de maior vulnerabilidade social e econômica.
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