Por Publicado em: 20 de junho de 2012
O CNJ mandou, hoje, que seja revista decisão do Tribunal de Justiça do
Amapá e determinou a promoção da juíza Sueli Pereira Pini para desembargadora,
nos autos do Procedimento Administrativo Disciplinar nº.
0001552-10.2012.2.00.0000 e Procedimento de Controle Administrativo, relatados
pelo conselheiro José Roberto Neves Amorim.
Amapá e determinou a promoção da juíza Sueli Pereira Pini para desembargadora,
nos autos do Procedimento Administrativo Disciplinar nº.
0001552-10.2012.2.00.0000 e Procedimento de Controle Administrativo, relatados
pelo conselheiro José Roberto Neves Amorim.
O CNJ também desconsiderou o voto do desembargador Agostino Silvério Júnior, do
TJE-AP, na sessão de promoção dos magistrados, por considerá-lo impedido. Os
conselheiros aprovaram, ainda, a sugestão do relator de abrir sindicância na
Corregedoria Nacional de Justiça para apurar se houve, por parte do
desembargador Agostino Jr., descumprimento de decisão anterior do CNJ, em
benefício de outro candidato.
Em março deste ano, o CNJ já tinha desconstituído o resultado do processo
eleitoral que elegeu o juiz Constantino Augusto Tork Brahúna, titular da 1ª
Vara Cível da Comarca de Macapá, para o cargo de desembargador do TJE-AP. A
eleição fora questionada pela juíza Sueli Pini, que também concorria à vaga, e
que deveria ter sido promovida por merecimento.
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