Por O governador Helder Barbalho vai passar dos atuais dez por cento para 20% a Gratificação pelo Exercício de Atividade de Direção de Polícia Judiciária, devida exclusivamente aos delegados de Polícia Civil. Nesse sentido, tramita em regime de urgência na Alepa projeto de Lei Complementar de autoria do poder Executivo, que dispõe sobre a alteração da Lei Complementar 094/2014.
O projeto atende reivindicação dos delegados, que alegam flagrante defasagem salarial em relação a outras categorias de mesma relevância. Hoje, uma comissão da categoria foi recebida em plenário, após o encerramento da sessão, pelo presidente da Alepa, deputado Chicão. Já está incluída na pauta da próxima terça-feira a votação da matéria, que tem parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça, de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Segurança Pública.
“O projeto tem relevante interesse não só para a categoria, mas para toda a sociedade, que recebe a prestação do serviço de segurança pública, sob a chefia do Estado, que tem o dever de preservar a ordem pública e melhorar o atendimento à população paraense, valorizando estes profissionais, dentre outras formas, com uma política de remuneração justa. A CCJRF e a CFFO atestaram que a inciativa está de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, foi realizada criteriosa análise financeira e orçamentária pelos órgãos públicos competentes, demonstrando a viabilidade para a implementação do benefício”, declarou o presidente Chicão.
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