Por Durante a IX Conferência Estadual da Advocacia, mais tradicional evento da advocacia paraense, realizada uma vez a cada três anos, o painel “O Exercício da Advocacia e da Imprensa como Parâmetro de Saúde Democrática e a Colaboração Histórica que existe entre as duas categorias no Contexto Amazônico” teve como palestrantes os presidentes da Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa da OAB-PA, Mauro Vaz-Salbe Júnior, e do Sindicato dos Jornalistas no Estado do Pará, Vito Gemaque; a presidente da Academia Paraense de Jornalismo, jornalista e advogada Franssinete Florenzano; a nova presidente da CDLI da OAB-PA, jornalista e advogada Helena Mansur Saria, e a vice-presidente do Sinjor-PA, Rose Gomes.
Mauro Vaz-Salbe Jr. coordenou os trabalhos, enfatizando a estreita relação das entidades que congregam os jornalistas com a CDLI da OAB-PA. Durante seis anos, e especialmente nos últimos quatro anos, foram muitas as situações difíceis em que jornalistas profissionais precisaram e sempre encontraram apoio jurídico da Comissão. Advogado constitucionalista e membro também da Comissão Nacional de Liberdade de Expressão da OAB, Mauro Vaz teve papel nos angustiantes dias do desaparecimento do indigenista Bruno Araújo Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips, assassinados na região amazônica do Vale do Javari. A OAB-MA não dispunha de Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e ele foi designado a dar todo apoio ao caso. Da mesma forma, em muitos episódios de agressões a jornalistas acompanhou pessoalmente as vítimas nos procedimentos legais, trabalho sempre “pro bono”, ou seja, gratuito.
O evento serviu, além de celebração do excelente desempenho nos últimos seis anos pelo Dr. Mauro Vaz-Salbe Junior, também para a transferência da presidência da Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa da OAB-PA, doravante exercida pela ex-vice Helena Mansur Saria, que dará continuidade ao trabalho do presidente anterior. Em sua fala, ela deu ênfase ao assédio moral e sexual, machismo, sexismo e discriminação a que são rotineiramente submetidas jornalistas mulheres, nas redações e nas ruas. Apesar dos avanços das lutas feministas pela igualdade, as hierarquias de gênero se manifestam nos veículos de comunicação e têm rebatimentos nos lugares ocupados por homens e mulheres, nas instituições do sistema profissional. Os dados levantados demonstram que, apesar de as mulheres serem maioria nos cursos de jornalismo e na profissão, ainda existem fatores que as limitam, impedindo de atuarem em certos segmentos, como por exemplo no esporte e em algumas funções a eles relacionadas, como na narração e no comentário. “Tem sempre uma mão masculina passando nos cabelos, na cintura ou resvalando em pontos do corpo da jornalista, olhares e piadinhas sem graça. É preciso denunciar”, salientou Helena Saria.
O jornalista Vito Gemaque, presidente do Sinjor-PA, fez sua palestra sobre a violência contra os jornalistas, e a triste posição do Pará no ranking nacional, sempre entre os três primeiros lugares mais perigosos para os profissionais da categoria. Ao apresentar o Relatório de Violências Contra Jornalistas no Estado do Pará 2022, elaborado este ano pelo Grupo de Trabalho de Enfrentamento a Violências Contra Jornalistas, mostrou que 2022 foi o mais violento na história para a categoria no Estado do Pará, com 21 agressões. O documento e os casos ocorridos em 2023 foram encaminhados ao Conselho Nacional de Direitos Humanos, ligado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a fim de colaborar na elaboração de políticas públicas para comunicadores e para acompanhar as providências junto aos órgãos de segurança do Estado do Pará.
A vice-presidenta do Sindicato, Rose Gomes, destacou a importância do relatório como demonstrativo de amadurecimento da consciência da sociedade no que se refere à democracia, uma vez que a profissão é símbolo do estado democrático de direito. Rose, que também é mestranda da UFPA, onde estuda a questão violência, destacou que o relatório local é fruto de debates acadêmicos sobre este problema e dos gestos concretos do Sinjor-PA com a parceira da Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa da OAB-PA, na defesa dos trabalhadores agredidos em 2022 em Belém e no interior do Estado.
A presidente da Academia Paraense de Jornalismo, Franssinete Florenzano, historiou a afinidade entre as profissões de jornalistas e advogados. “Somos testemunhas e protagonistas da História. Foi o jornalista e advogado Felipe Patroni quem conseguiu implantar no Pará, antes de qualquer outra província, o regime constitucional. Foi o povo do Pará precursor da constitucionalização do Brasil ao aderir, em 1º de janeiro de 1821, à revolução portuguesa. Se o triunvirato despótico que governava o Pará foi deposto, deve-se ao protagonista Patroni. A origem da imprensa e da advocacia estão intimamente ligadas à liberdade de pensamento, de manifestação e expressão, à defesa de direitos individuais, coletivos e difusos, à luta pela liberdade de pensar como direito fundamental e inviolável. Que todos nós, advogadas e jornalistas, defendemos. O primeiro jornal do Pará e de toda a região norte do Brasil, O Paraense, fundado por Felipe Patroni, circulou pela primeira vez no dia 22 de maio de 1822, defendeu uma Constituição do Pará, a Independência do Brasil, o fim da escravidão e, fundamentalmente, as liberdades democráticas. Tudo começou com a Lei de Liberdade de Imprensa, de 4 de julho de 1821, fruto da legislação liberal vintista, defendida apaixonadamente por Patroni. A relevância e o imenso significado destes duzentos e um anos em que a imprensa informa, traduz sentimentos coletivos e protagoniza fatos históricos de extrema importância, assim como a advocacia, tendo como exemplo a Cabanagem, ainda na época do Império, assim como a República Velha, os períodos ditatoriais e a Nova República, nos trazem aqui, hoje, nesta Conferência”.
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