Por O Ministério Público do Pará deu prazo de sessenta dias para que o presidente da Alepa, deputado Manoel Pioneiro, e o governador Simão Jatene identifiquem acumulação de cargos, com a devida eliminação dos casos encontrados e a responsabilização do servidor quando for comprovada a má-fé, nos respectivos Poderes, sob pena de responsabilização por omissão, quando caracterizada conivência com o ilícito cometido.
A medida foi tomada após denúncias anônimas e a constatação, em inquérito civil instaurado pela promotoria de Direitos Constitucionais, de casos de acumulação ilícita. No Legislativo uma servidora acumulava cargo efetivo na Alepa e um temporário no Executivo.
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