Por O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado do Pará ajuizaram a Ação Civil Pública 1018118-33.2024.4.01.3902 perante a Justiça Federal, contra o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e o Município de Santarém, a fim de proteger um sítio arqueológico que é patrimônio nacional, por conter vestígios das atividades de grupos responsáveis pela formação cultural da sociedade, além de ser considerado de relevância científica para a compreensão da história da humanidade. O Sítio Aldeia abrange o centro da cidade e mais cinco bairros e, em 2022, foi danificado durante a construção de um camelódromo na Praça Rodrigues Santos. A obra tinha sido iniciada sem licenciamento ambiental, consulta ao Iphan, estudos de impacto e debate público. O MPPA, em janeiro daquele ano, conseguiu decisão favorável do Tribunal de Justiça do Pará, que suspendeu as obras. Na Justiça Federal, o MPF também requereu que a Prefeitura de Santarém seja proibida de licenciar obras e empreendimentos sem manifestação formal do Iphan. O processo aguarda sentença.
Mas este ano o patrimônio voltou a ser deteriorado, porque a praça – que não tinha qualquer tipo de isolamento – passou a ser usada irregularmente como estacionamento.
O procurador da República Vítor Vieira Alves e a promotora de Justiça Lílian Regina Furtado Braga pediram à Justiça Federal liminar obrigando o Município de Santarém a isolar toda a Praça Rodrigues Santos, para que deixe de ser utilizada como estacionamento público, bem como o salvamento emergencial do trecho do sítio exposto pelas obras da prefeitura. As atividades de salvamento são intervenções para preservar ou resgatar bens ameaçados, de modo a registrar, documentar e conservar vestígios arqueológicos. A ACP pugna também pela elaboração no prazo de 30 dias e execução em 60 dias de projeto de educação ambiental com enfoque na importância cultural, histórica e arqueológica do Sítio Aldeia.
MPF e MPPA pedem, ainda, que no máximo em 180 dias a prefeitura apresente projeto de revitalização da Praça Rodrigues dos Santos, garantindo a proteção do Sítio Aldeia e promovendo a história e a cultura santarena, para que o espaço volte a ser área de convívio, lazer e diversão; além da elaboração, por empresa especializada, de carta arqueológica para zoneamento arqueológico de Santarém, com enfoque no centro urbano, a ser aprovada pelo Iphan. A carta deve contemplar projeto de reserva técnica adequada para os artefatos encontrados e, para esse objetivo, deve indicar a necessidade de reestruturação do Laboratório de Arqueologia Curt Nimuendaju, da Universidade Federal do Oeste do Pará – única instituição de guarda reconhecida pelo Iphan no oeste do Pará –, a fim de que que o laboratório esteja preparado para receber os acervos.
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