ABRIQ defende que inclusão de alunos com TEA deve ter método

O crescimento significante de matrículas de estudantes com transtorno do espectro autista (TEA) na educação básica brasileira está redesenhando a rotina das escolas. Dados recentes do Censo Escolar mostram que, entre 2023 e 2024, o número de alunos com TEA passou de pouco mais de 636 mil para quase 920 mil, o que significa um aumento de 44,4% em apenas um ano.

Esse contingente já representa uma parcela expressiva dentro da Educação Especial, modalidade que também inclui estudantes com deficiência, altas habilidades e superdotação. Quando observada a série histórica, o total de matrículas na educação especial cresceu 58,7% em relação a 2020.

O avanço numérico, para além da comemoração, expõe uma realidade objetiva: as instituições de ensino precisam adaptar processos pedagógicos, comunicação, avaliação e organização interna para lidar com um público estudantil mais diverso e com demandas específicas que exigem preparo técnico e gestão qualificada.

José Joaquim do Amaral Ferreira, vice-presidente de Sistemas e Pessoas da Associação Brasileira de Infraestrutura da Qualidade (ABRIQ), defende a ISO 21001 (Sistema de Gestão para Organizações Educacionais) como ferramenta para estruturar essa adaptação. Publicada em 2018 e traduzida para o português em 2020, a norma estabelece requisitos de gestão voltados à qualidade educacional, à satisfação dos estudantes e à participação ativa das famílias no processo de aprendizagem.

Atualmente, a versão vigente é a ISO 21001:2025, publicada no ano passado, ainda sem tradução oficial para o português.

A certificação exige que a organização comprove possuir profissionais capacitados para atender pessoas com deficiência e estudantes com necessidades específicas, além de manter canais permanentes de diálogo com responsáveis e com a comunidade escolar.

Para o vice-presidente, a mudança não pode ser tratada como pontual: “a escola precisa estar preparada para acolher a diversidade que já é realidade nas salas de aula. O crescimento expressivo de alunos com transtorno do espectro autista mostra que inclusão não é mais uma escolha, é uma necessidade estrutural. A ISO 21001 ajuda a transformar esse compromisso em prática organizada e permanente”.

A norma determina que a gestão educacional incorpore práticas de equidade no cotidiano pedagógico. Entre as diretrizes estão a instrução adaptativa; conteúdos enriquecidos ou acelerados conforme o perfil do aluno; ações pensadas individualmente; ajustes ou modificações curriculares; e incentivo ao trabalho em equipe no ambiente escolar.

Segundo Ferreira, esse conjunto de procedimentos fortalece tanto a inclusão quanto a prevenção de dificuldades de aprendizagem. “Uma boa escola é aquela que trabalha com equidade, adaptando métodos, comunicação e avaliação às diferentes formas de aprender”. Ele defende quea instituição deve criar processos para identificar necessidades, capacitar equipes e envolver as famílias no desenvolvimento dos alunos.

Ele acrescenta que a preparação da equipe pedagógica impacta diretamente na identificação precoce de sinais comportamentais: “profissionais treinados conseguem observar comportamentos, registrar evidências e orientar as famílias, facilitando diagnósticos e intervenções mais precoces. Isso faz toda a diferença para o futuro do estudante”.

Embora o aumento de alunos com TEA tenha colocado o tema em evidência, a norma também organiza o atendimento a estudantes com Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e outras dificuldades de aprendizagem, orientando a adoção de metodologias flexíveis, acompanhamento individualizado, definição clara de responsabilidades pedagógicas e capacitação contínua dos profissionais. Com processos definidos, a escola amplia sua capacidade de reconhecer rapidamente sinais de dificuldade, ajustar estratégias de ensino e manter diálogo constante com as famílias.

O processo de certificação começa com a solicitação formal da organização a um organismo certificador. Em seguida, são enviados documentos comprobatórios e realizadas auditorias que verificam se os requisitos da norma estão incorporados à rotina institucional.

A ISO 21001 pode ser aplicada tanto a instituições públicas quanto privadas de ensino. Também é válida para organizações cuja atividade principal não seja educacional, mas que realizem treinamentos e capacitação profissional.

A Associação Brasileira de Infraestrutura da Qualidade (ABRIQ) foi criada com o objetivo de transformar ciência, normas e dados confiáveis em valor público. A entidade atua para elevar a segurança do consumidor, reduzir custos de conformidade, acelerar a inovação e a abertura de mercados e promover práticas responsáveis.

Essa atuação ocorre por meio da integração entre metrologia, normalização, avaliação da conformidade, acreditação, certificação e vigilância de mercado, em articulação com governo, reguladores, setor produtivo, academia e entidades de defesa do consumidor.