Por Publicado em: 19 de fevereiro de 2016
O Conselho Municipal de Política Cultural de Belém, empossado no dia 14 de janeiro deste ano, oficiou à presidente da Fumbel, Heliana Jatene, no dia 29 de janeiro, cobrando a convocação imediata da entidade, mas até agora nenhuma resposta foi dada. Há vários temas a serem discutidos, um dos mais urgentes é o que ameaça a própria existência do Conselho: a proposta de revogação por parte do prefeito Zenaldo Coutinho da “Lei Valmir Bispo Santos”, de 31/07/2012, que criou o Sistema Municipal de Cultura de Belém. Caso aprovado o projeto, que já tramita na Câmara Municipal de Belém, todas as conquistas e inovações contidas na “Lei Valmir Santos”, sobretudo no que se refere à democratização da gestão cultural e da política cultural e patamar mínimo de investimentos para a Cultura, irão literalmente para o ralo.
Até a composição do Conselho Municipal de Política Cultural é profundamente alterada pelo projeto que, na avaliação dos conselheiros, viola uma série de diretrizes do Sistema Nacional de Cultura.
A fim de discutir a proposição, a Comissão de Cultura da Câmara Municipal de Belém, presidida pelo vereador Fernando Carneiro (PSOL), promove sessão aberta na próxima quarta, dia 24, às 15h, no auditório da OAB-PA, quando serão ouvidos artistas, grupos culturais e ativistas sociais e culturais.
A fim de discutir a proposição, a Comissão de Cultura da Câmara Municipal de Belém, presidida pelo vereador Fernando Carneiro (PSOL), promove sessão aberta na próxima quarta, dia 24, às 15h, no auditório da OAB-PA, quando serão ouvidos artistas, grupos culturais e ativistas sociais e culturais.
A ideia original da “Lei Valmir Santos” partiu de um projeto de lei de iniciativa popular, elaborado por vários grupos culturais que estavam abrigados no Fórum Municipal de Cultura de Belém, e contou com o acompanhamento da Regional Norte do Ministério da Cultura, inclusive com realização de seminários dos quais participaram diretores e técnicos do MinC ligados à gestão do Sistema Nacional de Cultura. Já a proposta de revogação da “Lei Valmir Santos” não teve a participação de qualquer movimento cultural ou consultoria do MinC ou de pessoas ligadas à gestão do SNC, reclamam os conselheiros.
Outros temas, como a recente divulgação dos projetos contemplados pelo último edital da “Lei Tó Teixeira”, de incentivo fiscal à cultura, estão na pauta da sessão na OAB.
O blog pede há meses à assessoria de imprensa da Prefeitura uma cópia do projeto que revoga a lei de criação do Sistema Municipal de Cultura de Belém e uma nota a respeito da polêmica, mas até hoje nenhuma informação foi prestada.
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