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E o ex-prefeito de Belém Duciomar Costa, hein? É um acinte que, com tantas dezenas de processos na Justiça Federal e na Estadual ele ainda esteja livre, leve e solto! Na mais recente ação penal, o procurador da República Ubiratan Cazetta inclui, além de Duciomar, o ex-pregoeiro da prefeitura Alan Dionísio Sousa Leão de Sales, e representantes da empresa Aplicar Serviços Especializados de Pesquisa e Tecnologia (o nome é piada pronta!), Hamilton dos Santos e Sirlei Aparecida Soares, por fraude em licitações. Eles são acusados de desviar recursos federais no valor de R$ 3 milhões destinados à implantação de 30 laboratórios de informática na rede municipal de ensino. O convênio entre o município de Belém e o Ministério de Ciência e Tecnologia, via Programa de Inclusão Digital, deveria atender, além de estudantes e professores das escolas públicas, jovens e adultos vulneráveis socioeconomicamente.
O TCU julgou irregular a prestação de contas do convênio e condenou os denunciados a devolver o débito, entre outras penalidades administrativas. Em Tomada de Contas Especial, o tribunal apurou que houve direcionamento e frustração do caráter competitivo da licitação: a Aplicar foi a única a participar do processo e apresentou proposta com valores idênticos aos custos estimados do convênio.
Em abril deste ano, o MPF ajuizou ação de improbidade administrativa contra Duciomar, ex-funcionários e representantes da Aplicar, pedindo a perda da função pública dos acusados e que os direitos políticos de todos sejam suspensos por até 8 anos, que durante 10 anos todos sejam proibidos de fazer contratos com o poder público e que paguem multa equivalente a até cem vezes a última remuneração que receberam da prefeitura, além da devolução dos valores desviados. O processo nº 0019711-09.2013.4.01.3900 tramita na 3ª Vara Federal em Belém e ainda não foi julgado.
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