Por Reza o folclore nacional que o ano só começa após o carnaval. Bem, agora que nem dispositivos constitucionais como o que obriga – ou obrigava – o Congresso a aprovar o orçamento anual no ano anterior, inclusive em obediência ao princípio da anterioridade, estão valendo, uma das propostas que devem ocupar a Câmara dos Deputados neste semestre é a que ajusta o número de integrantes das bancadas estaduais e do Distrito Federal na Casa. Esse ajuste valeria para a legislatura que começa em 2027, observado o Censo Demográfico de 2022, do IBGE e conforme decisão do Supremo Tribunal Federal em 2023. O STF deu prazo ao Congresso Nacional para que edite, até 30 de junho deste ano, uma lei revisando a distribuição do número de cadeiras de deputados federais em relação à população de cada estado.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já sinalizou a intenção de construir um acordo com o STF para aumentar o número de deputados federais. Pela sugestão de Motta, a Casa passaria a ter mais 14 deputados federais, além dos atuais 513, totalizando 527. Segundo Projeção do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), as estimativas do Censo 2022 alterariam a composição de 14 estados: sete ganhariam cadeiras e sete perderiam.
Perderiam vagas: Rio de Janeiro (4), Rio Grande do Sul (2), Piauí (2), Paraíba (2), Bahia (2), Pernambuco (1), e Alagoas (1).
Ganhariam vagas: Santa Catarina (4), Pará (4), Amazonas (2), Ceará (1), Goiás (1), Minas Gerais (1), e Mato Grosso (1).
O Projeto de Lei Complementar 148/23, em análise na Câmara, já faz esse ajuste nas bancadas. O texto também determina que o tamanho da representação de cada estado e do Distrito Federal deverá ser anunciado no ano anterior às eleições, a partir de atualização fornecida pelo IBGE. O autor do projeto, deputado Pezenti (MDB-SC), avalia que a redistribuição do número de cadeiras a que cada estado tem direito garante mais equilíbrio federativo. “Criar mais vagas é um tapa na cara do brasileiro”, critica.
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