Curso em Santarém reúne magistratura para debater justiça ambiental e climática

Magistrados e especialistas em legislação ambiental participam, entre os dias 19 e 21 de março, de uma formação voltada à análise jurídica e institucional da proteção ambiental na Amazônia. O curso “Entre Rios: diálogos sobre a Justiça Ambiental e Climática no contexto amazônico” será realizado em Santarém, no oeste parauara, com atividades na sede do Ministério Público do município. A abertura será no dia 19, às 18h.

A iniciativa é promovida pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), vinculada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), e integra estratégias de qualificação da magistratura diante de demandas socioambientais complexas. As inscrições já encerraram.

A programação do curso está estruturada para examinar a aplicação da legislação ambiental no contexto amazônico, com abordagem que articula fundamentos jurídicos, conhecimento científico e práticas institucionais.

Entre os conteúdos abordados estão dispositivos constitucionais relacionados à proteção ambiental, a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente e instrumentos jurídicos voltados à tutela efetiva do bioma. O objetivo é ampliar a capacidade técnica da magistratura para lidar com conflitos que envolvem conservação ambiental, uso de recursos naturais e desenvolvimento regional.

A proposta também busca alinhar a atuação do Judiciário às diretrizes nacionais de sustentabilidade, à jurisprudência consolidada e aos princípios constitucionais.

A programação inclui duas aulas magnas ministradas por ministros do Superior Tribunal de Justiça. Reynaldo Soares da Fonseca conduz a exposição “Direito Amazônico, Fraternidade e Justiça Climática no Século XXI”. Já Carlos Augusto Pires Brandão apresenta a aula “Direito Ambiental, Desenvolvimento e Praças da Justiça e Cidadania”.

Além das conferências, o curso contará com mesas temáticas voltadas a diferentes dimensões da justiça socioambiental. Entre os eixos discutidos estão o papel do Poder Judiciário na proteção ambiental e climática e a formulação de políticas judiciárias voltadas ao tratamento adequado de conflitos socioambientais.

Também serão debatidos mecanismos de Justiça Restaurativa aplicados a disputas ambientais, bem como os desafios enfrentados pela jurisdição socioambiental na Amazônia Legal.

Outro ponto central da programação envolve a análise de conflitos entre direitos fundamentais. Os debates abordarão o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental, tema recorrente em processos judiciais relacionados à região amazônica.

Os participantes também discutirão compromissos institucionais do Judiciário com a proteção do bioma e estratégias para lidar com disputas socioecológicas complexas, incluindo o uso de métodos autocompositivos na resolução de conflitos.

Ao final do curso, acontecerá uma roda de conversa dedicada à troca de experiências sobre a atuação judicial em matéria ambiental. O debate contará com a participação de desembargadores e juízes com atuação em varas e câmaras ambientais especializadas, indicados pelos Tribunais de Justiça da região Norte.

A atividade pretende reunir experiências práticas da magistratura na Amazônia, contribuindo para o aprimoramento da atuação judicial em temas relacionados à proteção ambiental e à justiça climática.