Aprovado regime de urgência para quebra de patente medicamentosa

A Câmara dos Deputados aprovou ontem (9) requerimento de regime de urgência para apreciar o Projeto de Lei nº 68, de 2026, que declara os remédios Mounjaro e Zepbound como de interesse público e pede a quebra de patente. Ambos são medicamentos agonistas do receptor GLP‑1, popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras.

Foram registrados, ao todo, 337 votos favoráveis e 19 contrários. Agora o projeto pode ser votado a qualquer momento no plenário, sem necessidade de passar pelas comissões da Casa.

Na prática, a aprovação pelo Congresso Nacional permitirá que o poder público ou empresas autorizadas produzam o medicamento no país, desde que cumpram as normas sanitárias e regulatórias.

A licença compulsória pode ser adotada quando há comprovada insuficiência de oferta do medicamento, preços elevados e impacto relevante na saúde pública. O Brasil já adotou esse tipo de licenciamento para facilitar o acesso da população a medicamentos. Em 2007, o governo federal concedeu uma licença compulsória para o remédio para HIV/Aids Efavirenz, após tentar, sem sucesso, reduzir o preço junto à fabricante. O mecanismo também foi permitido na pandemia do coronavírus. Em 2021, o Congresso aprovou autorização para o governo brasileiro decretar licença compulsória temporária de patente de vacinas, testes de diagnóstico e medicamentos para o enfrentamento da covid-19.

A obesidade é um grave problema de saúde pública no Brasil e isso justifica que o Estado crie políticas eficazes de prevenção e tratamento. O excesso de peso afeta mais da metade da população adulta — estimativas chegam a cerca de 60% — e está associado ao aumento de doenças como diabetes, hipertensão, problemas cardiovasculares e alguns tipos de câncer.