R$ 18,4 milhões em condenações por pecuária ilegal na TI Apyterewa

A atuação judicial relacionada à exploração pecuária clandestina dentro da Terra Indígena Apyterewa, no Pará, já resultou em R$ 18,4 milhões em indenizações e multas aplicadas a não indígenas envolvidos em grilagem, criação e comercialização de gado na área tradicional do povo Parakanã. As decisões atendem a pedidos formulados pelo Ministério Público Federal (MPF) com foco na reparação dos danos socioambientais, na recomposição territorial e no ressarcimento por prejuízos coletivos às comunidades indígenas.

Na decisão mais recente, proferida nesta última quinta-feira (5), um dos réus foi condenado a devolver R$ 900 mil referentes ao lucro obtido com a exploração ilegal da área, além de pagar R$ 45 mil por danos coletivos causados aos Parakanã.

Essas decisões fazem parte de um conjunto de 112 ações ajuizadas pelo MPF ao final de 2023 e ao longo de 2024. Até o momento, a Justiça Federal já se manifestou em 17 processos. Em dois desses casos, além das condenações financeiras, os réus foram obrigados a prestar serviços comunitários.

As ações são resultado de investigação do MPF que originou o relatório “Boi Pirata: a pecuária ilegal na Terra Indígena Apyterewa”. O documento foi elaborado a partir da análise de dados sobre a cadeia de produção e comercialização de bovinos criados ou engordados dentro da terra indígena, localizada no município de São Félix do Xingu.

O levantamento identificou 86 fazendas instaladas ilegalmente na área, que movimentaram, entre 2012 e 2022, 48,8 mil cabeças de gado. Desse total, 47,2 mil animais foram destinados a 414 propriedades rurais fora da terra indígena. Outros 678 seguiram diretamente para o abate. O MPF estimou que o lucro gerado por essa atividade ilegal alcançou R$ 130,9 milhões.

Em 2023, as ações judiciais foram direcionadas aos vendedores do gado criado na área indígena, com pedidos de indenização que somam R$ 115 milhões, voltados à recuperação ambiental e à proteção territorial dos Parakanã. Já em 2024, o MPF passou a acionar judicialmente os principais compradores desses animais, requerendo R$ 66 milhões em indenizações ambientais e por danos morais coletivos.

Paralelamente às ações judiciais, o MPF reforçou junto aos frigoríficos a necessidade de cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta conhecido como TAC da Carne Legal, que estabelece critérios para impedir a aquisição de gado proveniente de áreas irregulares.

O órgão também emitiu recomendações ao Banco Central do Brasil, à Receita Federal e à Secretaria de Fazenda do Pará para que suspendam o acesso a linhas de crédito, incentivos e benefícios fiscais aos responsáveis pela comercialização ilegal de gado oriundo da Terra Indígena Apyterewa.

À Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), foi recomendado o cancelamento de todos os registros de imóveis rurais que incidem sobre o território tradicional, além da proibição de novos registros.

Em novembro de 2024, a Justiça Federal autorizou operações conduzidas pelo MPF e pela Polícia Federal para a apreensão de dados e bens de quatro suspeitos de participação em esquemas de fraude destinados à lavagem de recursos obtidos com a venda do gado criado ilegalmente. Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos em São Félix do Xingu, Parauapebas, Tucumã e Água Azul do Norte.

A pedido do MPF, a Justiça também determinou a quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico dos investigados e de outros quatro suspeitos. No total, R$ 17 milhões em bens de oito pessoas foram bloqueados. As investigações dessa operação seguem em andamento.

As decisões judiciais já proferidas representam parte de um processo mais amplo que busca responsabilizar toda a cadeia envolvida na circulação do gado oriundo da Terra Indígena Apyterewa, abrangendo produtores, compradores, intermediários financeiros e estruturas administrativas que permitiram a consolidação da atividade ilegal ao longo de uma década.

Imagem em destaque: MPF