CDDA da OAB-PA obtém guarda de cãezinhos espancados em Belém

A Comissão de Defesa Animal da OAB-PA conseguiu no plantão judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Pará liminar inaudita altera pars (sem ouvir a outra parte) para manter a guarda provisória, em conjunto com o Instituto Carmen Américo – na condição de fiéis depositários, até ulterior deliberação do Juízo -, de dois cãezinhos da raça Shih Tzu que foram vítimas de maus-tratos, inclusive agressão física violenta registrada por câmeras de segurança no último dia 8, em área comum de condomínio residencial em Belém. O juiz José Leonardo Valença proibiu o tutor se aproximar, retirar ou reivindicar a posse dos animais, por qualquer meio, sem autorização judicial, e ele terá que arcar com o pagamento de eventuais despesas veterinárias necessárias ao tratamento e bem-estar dos pets. Fixou, ainda, multa diária no valor de R$1 mil, limitada inicialmente a R$30 mil, em caso de descumprimento de qualquer das determinações.

Por sua vez, a desembargadora Luana Santalices indeferiu o recurso de Agravo de Instrumento, com pedido de tutela provisória de urgência, interposto contra a decisão proferida. A OAB-PA vai se habilitar no processo criminal e pedir a devida punição.

Na ação popular cumulada com pedido de tutela liminar de urgência, os advogados membros da CDDA-OAB/PA Wellington Santos (presidente), Vanessa Raiol e Lenice Mendes narram que no dia 8 de janeiro deste ano, por volta das 7h22 da manhã, o tutor espancou violentamente, sem qualquer chance de defesa, o filhote de cão Shih Tzu, de porte pequeno, em área comum de residencial no bairro Parque Verde, na rodovia Augusto Montenegro, fato registrado pelas câmeras de segurança do condomínio do Conjunto Parklândia, gerando grande repercussão junto à população de Belém, que pediu justiça.

A Comissão de Defesa Animal da OAB-PA acionou a Polícia Militar e no dia 13 à tarde foi ao local acompanhar os policiais que conduziram o acusado até a Delegacia de Polícia Especializada em Proteção Animal – Demapa, onde requereu a apreensão do cão espancado e de sua irmã, da mesma raça, também sob risco de maus tratos. Os vizinhos se colocaram à disposição para participar como testemunhas do caso, pois há novas denúncias de que as atitudes criminosas são recorrentes e o próprio tutor confessou a conduta perante a autoridade policial. A Delegada de Polícia Letícia de Abreu abriu inquérito e apreendeu ambos os animais, emitindo o termo de depósito de guarda à CDDA da OAB-PA e ao Instituto Carmen Américo. Contudo, o tutor ameaçou diversas vezes ajuizar ação para receber de volta os dois cachorros.