Parcela extra a agentes de endemias será resolvida na Justiça

O pagamento do Incentivo Financeiro Adicional (IFA), parcela extra conhecida como 14º salário, não creditada aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias em 2025, vai ser resolvida pelo Judiciário. Os trabalhadores apresentaram denúncia ao Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (PA-AP) no dia 15 de janeiro, e solicitaram audiência para tentativas de negociação com a Prefeitura de Belém, que foram em vão. O clima inclusive ficou ruim. O MPT interpelou a Prefeitura de Belém, na segunda-feira (26), para que publique nota de retratação diante de informações inverídicas veiculadas no canal oficial da gestão municipal (Agência Belém) sobre o posicionamento do MPT no caso. Alega que o conteúdo foi reproduzido erroneamente por outros veículos de comunicação locais.

Durante reunião no dia 22, estiveram presentes representantes da Procuradoria do Município de Belém, Secretaria Municipal de Saúde, Sindicato dos Trabalhadores em Saúde Pública do Estado do Pará (Sintesp), Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias dos Municípios do Estado do Pará (Sinasce), Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Pará (Sindisaúde), Colegiado dos Secretários Municipais de Saúde, Associação dos Agentes de Saúde do Município de Belém e Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de Belém. Na ocasião, foi informada a existência de ação civil coletiva transitada em julgado (quando não cabe mais recurso), que assegurou o repasse da parcela extra reivindicada pelos trabalhadores.

Contudo, a Prefeitura rejeitou a possibilidade de acordo. Em razão dessa postura o procurador do Trabalho que conduziu a reunião orientou que o sindicato executasse a sentença judicial, deliberou pelo arquivamento da denúncia no MPT e informou que o Ministério Público do Trabalho poderá atuar como fiscal da ordem jurídica na execução.