Policiais de Lisboa acusados de tortura e violações a vulneráveis e imigrantes

Dois agentes da Polícia de Segurança Pública (PSP) portuguesa, lotados na esquadra do Rato, em Lisboa, de 21 e 24 anos, foram acusados de tortura, violação, abuso de poder, ofensas à integridade física, roubo e falsificação, entre outros crimes. As vítimas, segundo o Ministério Público, que apresentou acusação à Justiça, eram majoritariamente pessoas em condição de vulnerabilidade social: toxicodependentes, pessoas em situação de sem-abrigo e estrangeiros.

Os dois acusados, identificados como Guilherme Leme e Óscar Borges, foram detidos em julho de 2025 após buscas domiciliares e em esquadras do Bairro Alto e do Rato, e desde então cumprem prisão preventiva. Em resposta pública, a PSP lamentou “os comportamentos dos dois agentes acusados” e sublinhou que a própria corporação denunciou e investigou os fatos sob coordenação do Ministério Público. A instituição frisou que o processo disciplinar tramita na Inspeção-Geral da Administração Interna e que os agentes estão afastados do serviço.

A descrição feita na acusação expõe um padrão de atuação violento, humilhante e seletivo. Segundo o Ministério Público, os agentes escolhiam “pessoas particularmente vulneráveis”, incluindo migrantes, sem-abrigo e pequenos delinquentes. Há casos em que detidos foram agredidos com socos, tapas e coronhadas e outros em que sofreram atos de extrema violência sexual, como a sodomização com bastões e cabos de vassoura. As agressões eram filmadas e partilhadas em grupos de WhatsApp com outros agentes, gesto que, para a acusação, reforça a percepção de impunidade e conivência.

Um dos episódios descritos envolve um cidadão marroquino que teria sido espancado, violentado e posteriormente abandonado na via pública. Em outro caso, um migrante detido no Cais do Sodré teve uma arma apontada à cabeça, levou “chapadas na cara, murros na cabeça e socos no corpo”, teve rastas (o penteado dreadlocks) cortadas com faca apreendida e lançadas ao lixo enquanto era filmado. A promotoria aponta também a apropriação de bens pessoais e dinheiro, além da manipulação de provas já que, em algumas situações, drogas eram adicionadas ao material apreendido.

Corroborando o quadro descrito, uma promotora de Lisboa escreveu que “as vítimas eram sistematicamente escolhidas entre pessoas particularmente vulneráveis, ou seja, sem-teto, fisicamente fracas, com dificuldades económicas”, circunstância que revela “atos de violência pura e gratuita dirigidos àqueles que não tinham condições de oferecer resistência”.

A PSP afirmou que o caso não representa a conduta institucional. Em nota enviada à imprensa portuguesa, afirmou que “foi a PSP que, logo que teve conhecimento dos factos, denunciou, investigou, procedeu às detenções e às restantes diligências de investigação”. A corporação afirmou ainda lamentar “este e quaisquer outros comportamentos que coloquem em causa direitos, liberdades e garantias”, reforçando que fará de tudo para que casos assim sejam “completa exceção”.

O principal sindicato policial defendeu a presunção de inocência, mas admitiu que, se comprovados os crimes, deve haver punição exemplar. No parlamento, partidos solicitaram a convocação urgente da ministra da Administração Interna para prestar esclarecimentos.

Organizações de direitos humanos reagiram de forma mais contundente. A Anistia Internacional afirmou que o caso não é isolado e defendeu medidas estruturais, como um mecanismo independente de supervisão policial e uso obrigatório de câmeras corporais. Para a entidade, o compartilhamento de vídeos e mensagens em grupos internos revela “um enorme senso de impunidade”.

Além do choque moral e jurídico, o caso levanta questões institucionais. Relatórios de organismos internacionais já haviam alertado para a subnotificação de abusos contra migrantes, pessoas em situação de rua e trabalhadores precarizados na Europa. Em Portugal, debates sobre racismo estrutural, xenofobia e violência policial vêm ganhando relevo, sobretudo após episódios envolvendo estrangeiros e minorias étnico-raciais, incluindo uma campanha de um presidenciável fazendo uso de discursos racistas e xenofóbicas e estimulando comportamentos condizentes.

Ao lamentar os crimes e assumir a autoria da denúncia, a PSP tenta conter danos públicos e imprimir uma narrativa de excepcionalidade. Contudo, o inquérito paralelo aberto pela Inspeção-Geral para apurar a atuação de outros agentes sugere que a violência não esteve restrita a dois indivíduos, mas inserida num ecossistema permissivo.

Foto em destaque: Jsobral / Wikimedia Commons