Alter do Chão em cenário caótico

Circula nos meios digitais petição pública de moradores, trabalhadores, empreendedores, associações comunitárias e cidadãos que vivem, atuam ou frequentam Alter do Chão, distrito de Santarém do Pará, denunciando má conduta, circulação irregular e ausência de fiscalização de carros na areia, jet skis e aeronaves no rio Tapajós e Lago Verde, com riscos à integridade física de banhistas, embarcações, fauna aquática e ao meio ambiente; infrações de trânsito nas ruas do distrito, no que diz respeito à velocidade, circulação, estacionamento, desrespeito à ciclovia, aos pedestres e condução de veículos por pessoas não habilitadas. Ademais, proliferam construções irregulares, obras sem licenciamento ou em desacordo com normas ambientais e urbanísticas, incluindo ocupação indevida de áreas públicas, praias, calçadas e vias, e do espaço aéreo.

A população pede medidas urgentes para garantir ordem urbana e saúde pública, sossego, segurança e proteção ambiental; atuação imediata e integrada da Capitania dos Portos, Anac, Semas, Semma, Polícia Militar e Ministério Público Federal. Estão em jogo o direito ao descanso e ao sossego; a saúde física e mental de moradores, trabalhadores, idosos, crianças e comunidades tradicionais; a segurança de famílias locais e visitantes, diante de riscos causados por aeronaves, veículos e embarcações irregulares que não respeitam leis ambientais, urbanísticas e de segurança pública.

O documento reivindica um turismo sustentável, organizado e responsável, que gere benefícios sem destruir o território; a dignidade de quem vive em Alter do Chão o ano inteiro, e não apenas na alta temporada; o direito das futuras gerações a um território preservado e seguro; Alter do Chão como lugar de vida, cultura, trabalho e equilíbrio ambiental. 

A petição manifesta profunda preocupação com a situação de desordem urbana, poluição sonora, poluição por lixo e ausência de fiscalização efetiva que afeta gravemente a qualidade de vida em Alter do Chão, que não é apenas um destino turístico. É uma vila com mais de 12 mil moradores que têm direito à saúde física, mental, ao sossego e ao meio ambiente equilibrado.

Nos últimos anos, e de forma mais intensa nos últimos meses, Alter do Chão enfrenta: poluição sonora constante, principalmente provocada por casas de veraneio, festas privadas e eventos irregulares, com som abusivo durante a noite e a madrugada; poluição ambiental por lixo, com descarte irregular realizado por casas de veraneio; alguns vendedores ambulantes, bares e restaurantes; e frequentadores das praias. A coleta insuficiente resulta em lixo espalhado pelas ruas, praias e vias públicas; entulho e resíduos de obras ocupando calçadas e ruas, impedindo a circulação de pedestres, comprometendo a mobilidade urbana, a acessibilidade e a segurança sanitária. A ausência de fiscalização e atendimento é constante, mesmo após inúmeras ligações ao 190 e tentativas de contato com a Polícia Ambiental, deixando a população desassistida.

Aeronaves de pequeno porte realizam passeios turísticos com decolagens e aterrissagens no Lago Verde, sem informações claras sobre licenciamento, fiscalização ou autorização ambiental, gerando risco direto a banhistas, embarcações e à fauna aquática. Há registro de pouso de helicóptero na praia da Ponta do Cururu, em área aberta ao público e muito perto de banhistas. Carros, quadriciclos e motocicletas circulam nas praias, ameaçando vidas, degradando a areia e comprometendo áreas de preservação permanente. Jet skis são pilotados no Lago Verde e no Rio Tapajós em alta velocidade, junto a banhistas e embarcações de pequeno porte, com emissão de ruídos excessivos e impactos diretos à fauna aquática, configurando risco concreto à integridade física das pessoas, à segurança da navegação e ao equilíbrio ambiental.

Alter do Chão está inserida em uma área de altíssima relevância ambiental e jurídica. É Área de Proteção Ambiental (APA Alter do Chão) – unidade de conservação municipal; Gleba Federal Mojuí dos Campos – área de domínio da União; Área de Preservação Permanente – margem de rio federal; Território reivindicado como Terra Indígena Borari. Além disso, destino turístico de impacto nacional e internacional, onde a degradação ambiental e urbana afeta não apenas os moradores, mas a imagem do Brasil, a fauna, os recursos naturais e o turismo sustentável.

A petição requer a criação de um posto policial permanente em Alter do Chão, com viaturas e efetivo fixo; implantação de um posto avançado permanente da Semma; fiscalização efetiva e contínua contra poluição sonora descarte irregular de lixo, ocupação indevida de vias públicas, irregularidades em casas de veraneio e eventos, uso irregular de aeronaves, carros e veículos automotores nas praias.