Lula vetará PL da Dosimetria

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (18) que irá vetar o chamado PL da Dosimetria, aprovado pelo Senado e que segue para sanção presidencial. A declaração foi feita durante entrevista coletiva concedida no Palácio do Planalto, após um café da manhã com jornalistas. O projeto prevê a redução de penas para condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado.

Ao comentar o texto aprovado pelo Congresso, Lula foi categórico ao afirmar que não concorda com a flexibilização das punições enquanto os processos judiciais ainda estão em curso. “As pessoas que cometeram crime contra a democracia brasileira terão que pagar pelos atos cometidos contra esse país. Nem terminou o julgamento, ainda tem gente sendo condenada, e o pessoal já resolve diminuir as penas. Eu quero dizer para vocês que, com todo o respeito que eu tenho ao Congresso Nacional, a hora que chegar na minha mesa, eu vetarei. Isso não é segredo para ninguém”, declarou.

O presidente ressaltou que a dinâmica entre os Poderes prevê esse tipo de embate institucional e que o veto faz parte das prerrogativas do Executivo. “O Congresso tem o direito de fazer as coisas, eu tenho o meu direito de vetar, depois eles têm o direito de derrubar o meu veto ou não. É assim que é o jogo”, acrescentou, ao comentar o trâmite constitucional do projeto.

Lula também defendeu a continuidade das investigações relacionadas aos ataques às sedes dos Três Poderes, incluindo a apuração sobre os financiadores dos atos golpistas. Para ele, encerrar ou relativizar o processo neste momento representaria um risco à própria democracia. “Nós precisamos levar muito a sério o que aconteceu no dia 8 de janeiro de 2023 e tem gente que quer que a gente esqueça, mas a gente não pode esquecer. Porque se a democracia esquecer da importância que ela tem para uma nação, a gente termina perdendo o jogo”, afirmou.

O PL da Dosimetria foi aprovado pelo Senado na quarta-feira (17), em votação nominal, com 48 votos favoráveis e 25 contrários. Antes disso, o parecer do senador Esperidião Amin (PP-SC) havia sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto propõe mudanças no cálculo das penas aplicadas a crimes contra o Estado Democrático de Direito, estabelecendo que, quando a tentativa de golpe de Estado e o atentado à democracia ocorrerem no mesmo contexto, seja aplicada apenas a pena mais grave, em vez da soma das duas.

Além disso, o projeto altera parâmetros mínimos e máximos das penas e modifica as regras de progressão de regime, reduzindo o tempo necessário para que condenados passem do regime fechado para o semiaberto ou aberto. Segundo seus defensores, a proposta buscaria ajustar excessos e promover uma suposta pacificação política. Esperidião Amin, que também se posiciona favoravelmente à anistia, sustenta que a redução das penas teria esse objetivo.

O projeto foi construído para beneficiar um grupo político específico envolvido na tentativa de ruptura democrática, principalmente o ex-presidente Jair Bolsonaro, militares e ex-integrantes do alto escalão do governo anterior, como Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

A reação contrária ao projeto também se manifestou na Câmara dos Deputados. Nesta quinta-feira, as bancadas do PT, PSB, PCdoB e PSOL impetraram um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a suspensão da tramitação do PL, sob o argumento de que a proposta fere princípios constitucionais e compromete o enfrentamento aos crimes contra a democracia.

Durante a coletiva, Lula esteve acompanhado dos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil), Mauro Vieira (Relações Exteriores) e Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima). O presidente sinalizou que o Palácio do Planalto manterá uma posição firme em relação à responsabilização dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, tratando o episódio como um marco que não pode ser relativizado ou apagado da história política recente do país.

Fotos: Marcelo Camargo / Agência Brasil