UFPA e Alepa em parceria no combate à violência contra a mulher

A Universidade Federal do Pará e a Assembleia Legislativa do Estado do Pará formalizaram no último dia 9 Acordo de Cooperação Técnica para o desenvolvimento de pesquisas, produção de dados, formação continuada e ações estratégicas voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher e à promoção da equidade de gênero. O ato oficial marcou a campanha “21 Dias de Ativismo Pelo Fim da Violência Doméstica”.

“Essa parceria entre a política e a academia é da maior importância, porque é na política que transformamos a realidade social, apoiados pelo fundamento teórico, pela expertise e pela reflexão científica produzida na nossa universidade. Isso é fundamental para que a UFPA possa dialogar, de modo plural e diverso, com todos os atores sociais, esse é o nosso mister e que tenhamos uma vida longa nessa parceria”, comentou a vice-reitora Loiane Verbicaro.

Muita gente não sabe, mas o presidente da Alepa, deputado Chicão, tem trabalho sólido no tema. Graduado em Direito e mestre em Direitos Fundamentais, ele é autor da lei estadual nº 9.278/2021, que instituiu a obrigação de que residentes em condomínios, conjuntos habitacionais e similares comuniquem à Polícia Civil, de forma imediata, qualquer tipo de agressão praticada contra mulheres, crianças, adolescentes e idosos. A sua iniciativa teve importante desdobramento: já é possível registrar pela internet ocorrência de crimes de violência doméstica contra grupos vulneráveis no Pará, através do site da delegacia virtual, o que dá celeridade às providências. A tipificação criminal está disponível na plataforma, para facilitar o BO.

A chamada Lei Chicão também estabelece que cartazes, placas ou comunicados devem ser afixados nas áreas comuns dos residenciais. “A sociedade deve ficar alerta para denunciar casos dessa natureza e assim contribuir para salvar vidas. A violência contra a mulher tem ganhado proporção e não podemos ficar de braços cruzados. O termo que celebramos é relevante e pioneiro. Pela primeira vez UFPA e Alepa se envolvem, ativamente, na discussão de temas sociais, especialmente a violência contra a mulher”, declarou Chicão.

A parceria institucional vai assegurar o acesso a dados, fomentar a produção de conhecimento científico crítico, interseccional e interdisciplinar e estimular práticas educativas de caráter interventivo, que contribuam para transformar estruturas de poder e exclusão que sustentam desigualdades de gênero. A cooperação também prevê a criação de protocolos institucionais para incentivar a equidade de gênero, o desenvolvimento de atividades educativas e de conscientização.

A assinatura, no Palácio Cabanagem, reuniu representantes das duas instituições. Participaram a procuradora especial da Mulher, deputada Paula Titan; a procuradora-adjunta, deputada Lívia Duarte; a vice-líder do Governo, deputada Maria do Carmo, e integrantes da Comissão para Equidade de Gênero da UFPA: professoras Maria Roseane Corrêa Pinto Lima (campus de Bragança); e Juliana Silva Canella (Icen) e a assessora da Vice-Reitoria, Daniella Alves dos Santos.