Regulamentado novo processo para obtenção de CNH

Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamentou hoje o novo processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação. Agora será oferecido curso teórico gratuito e digital, flexibilização de aulas práticas e abertura para instrutores credenciados pelos Detrans. O processo pode ser iniciado pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito.

As etapas foram simplificadas, não existe mais a obrigatoriedade de passar por autoescola para fazer a prova de direção e o custo total da CNH caiu em até 80%.

Na ocasião, também foi lançada a nova versão do aplicativo, “CNH do Brasil”. É nele que as pessoas vão poder fazer o curso teórico.

O Brasil passará a permitir o aprendizado e o exame em veículos automáticos, alinhando-se ao que já ocorre em grande parte do mundo.

Na cerimônia, o presidente Lula assinou Medida Provisória que cria benefícios para quem não comete infrações de trânsito: a renovação da CNH automática e gratuita.

Exames médicos e psicológicos terão redução obrigatória de 40% no valor. Outra mudança é o fim da obrigatoriedade da carteira física. Quem preferir poderá usar apenas a CNH digital, gratuita, a versão impressa será opcional.

O Governo do Brasil vai oferecer todo o conteúdo teórico online, sem custo para o candidato. Quem preferir poderá estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.

A exigência será de 2 horas/aula. O candidato poderá escolher entre autoescolas tradicionais; instrutores autônomos credenciados pelos Detrans; ou preparações personalizadas conforme suas necessidades.

Os instrutores autônomos serão autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, com critérios padronizados nacionalmente. A identificação e o controle serão integrados à Carteira Digital de Trânsito.

O cidadão só precisará comparecer presencialmente às etapas obrigatórias, como coleta biométrica e exame médico. O restante poderá ser feito digitalmente.

O processo para motoristas profissionais também será modernizado, permitindo mais opções de formação e menos burocracia para quem precisa de habilitação para trabalhar.