Inscrições para o Banco de Dados Habitacional de Abaetetuba do dia 15 a 19 de dezembro

A Prefeitura de Abaetetuba iniciará o período de adesão ao Banco de Dados Habitacional vinculado ao Minha Casa Minha Vida – Faixa 1, etapa que concentra famílias com menor renda e que aguardam a oportunidade de acessar futuros empreendimentos do programa federal. As inscrições começarão no dia 15 e seguem até 19 de dezembro, em conformidade com o edital 004/2025, publicado pela administração municipal.

O procedimento tem caráter exclusivamente cadastral. Conforme determina o edital, o registro “não garante contemplação imediata”. A inclusão do nome no banco servirá como base consultiva para iniciativas habitacionais que venham a ser implementadas no município, observando critérios sociais definidos pelo programa.

O público-alvo desta fase é composto por famílias cuja renda bruta não ultrapasse R$ 2.850,00. O documento estabelece que esse limite deve ser comprovado no ato da inscrição, seguindo as exigências formais previstas para enquadramento na Faixa 1 do Minha Casa Minha Vida.

A prefeita de Abaetetuba, Francineti Carvalho, explica que o banco de dados funciona como etapa preparatória indispensável para organizar a demanda local, direcionar políticas de habitação e garantir que futuros projetos atendam famílias em situação de maior vulnerabilidade. “O Banco de Dados Habitacional é uma etapa essencial para garantir transparência e justiça na seleção das famílias e para aqueles que mais precisam tenham acesso às futuras oportunidades do programa”.

O edital disciplina todo o procedimento, desde os requisitos de participação até a lista de documentos necessários, e faz parte da metodologia que conferiu à administração municipal de Abaetetuba o reconhecimento com o Selo Diamante de Transparência Pública, distinção máxima do Programa Nacional de Transparência Pública, após atingir 95,06% de índice geral e cumprir 100% dos critérios essenciais avaliados pelos Tribunais de Contas.

Para a prefeita Francineti Carvalho, o resultado reforça a credibilidade das ações em curso. Em suas palavras, “cumprir integralmente os critérios demonstra seriedade administrativa, organização e respeito ao cidadão”, acrescentando ainda que “esse reconhecimento nacional fortalece a confiança na gestão e confirma que governar com transparência é um dever permanente.”

As informações completas, cronograma e orientações oficiais estão no edita, que pode ser consultado aqui.