Cosanpa deixa Oriximiná três dias sem água e prefeito intervém

A Cosanpa anunciou ontem, sem qualquer explicação, que o município inteiro de Oriximiná (PA) ficaria sem água desde a sexta, 21, até a próxima segunda-feira, 24, à tarde. A população se desesperou e o prefeito, Delegado Fonseca, acaba de declarar Situação de Emergência, exclusivamente para fins de resposta à interrupção prolongada do abastecimento de água e adoção de medidas administrativas excepcionais. Decretou intervenção municipal temporária no sistema operado pela Cosanpa, pelo prazo inicial de 90 dias, prorrogável mediante ato motivado, a fim de garantir a continuidade, a regularidade e a segurança do abastecimento de água à população, bem como a gestão e operação emergencial dos serviços públicos essenciais. A Cosanpa, durante o período de intervenção, deverá manter agentes técnicos para apoio, transferência de informações, mapas, dados operacionais, capacidade instalada, pontos críticos e demais elementos necessários.

O prefeito Delegado Fonseca justificou o ato oficial em razão de que o abastecimento de água potável é serviço público essencial, indispensável à vida, à saúde, ao saneamento, à higiene, ao funcionamento das unidades de saúde, escolas e atividades econômicas, conforme a Constituição Federal; e que tal paralisação representa grave risco sanitário, especialmente à população vulnerável e aos serviços de saúde.

Fonseca alinhou entre os motivos o fato de que em Oriximiná 75% dos domicílios já dependem de microssistemas municipais de abastecimento de água, operados diretamente pela Prefeitura, restando apenas cerca de 25% sob responsabilidade da Cosanpa, e que mesmo estes estão totalmente desassistidos.

Considerando que o município dispõe de estrutura técnica, operacional e equipes aptas a assumir emergencialmente a operação do abastecimento, o prefeito atribuiu à Secretaria Municipal de Infraestrutura, via Diretoria de Serviço de Abastecimento de Água, a responsabilidade pela operação de bombas, reservatórios e estações locais; manobras de distribuição e abastecimento;  atendimento técnico emergencial; fornecimento por meio de carros-pipa; gestão dos microssistemas, e de imediato a equipe da Prefeitura normalizou o fornecimento de água.

No mesmo documento, Fonseca criou o Comitê Municipal de Emergência Hídrica, integrado pela Seminfra (Presidência); Coordenação Municipal de Defesa Civil; Secretaria Municipal de Saúde; Procuradoria-Geral do Município; e Diretoria de Serviço de Abastecimento de Água. O CMEH terá a competência de dirigir as ações de resposta, coordenar a comunicação com a população, monitorar riscos sanitários, determinar ações emergenciais, solicitar apoio estadual e federal, coordenar abastecimento suplementar via pipa e elaborar relatório diário.

A Prefeitura notificará imediatamente o Governo do Pará, a Microrregião de Águas e Esgoto do Pará, a Sespa; a Cosanpa; o Ministério Público do Estado do Pará; e a Defesa Civil estadual e federal.

Findo o período de intervenção, relatório detalhado será remetido ao MPPA, à Câmara Municipal e à MRAE, indicando as medidas adotadas, custos, resultados e recomendação sobre continuidade ou cessação da intervenção.