Por Publicado em: 25 de setembro de 2025
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) apresentou, durante a estadia da ministra Macaé Evaristo no arquipélago, um conjunto de medidas para fortalecer a cidadania e ampliar políticas públicas no Marajó. Os anúncios ocorreram durante a 6ª reunião do Fórum Permanente da Sociedade Civil do Marajó, no campus da Universidade Federal do Pará (UFPA), em Soure.
Na abertura, a ministra ressaltou que a escuta social é central para a consolidação da democracia e destacou que o governo federal tem como uma de suas prioridades a regularização fundiária de territórios quilombolas. “No Arquipélago do Marajó, seguimos uma orientação clara do presidente Lula: nada pode ser feito sem ouvir e estar junto da população que vive aqui”, afirmou. Ela completou: “Esse é um tema que preocupa o presidente Lula e que faz parte da sua agenda de prioridades. Para isso, é fundamental fortalecer o diálogo com as prefeituras e com a sociedade civil”.
A secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Élida Lauris, reforçou o valor do fórum como espaço de construção coletiva. “Este evento não é apenas simbólico. É um método marajoara de fazer política: discutir, denunciar violações e lutar por melhores condições de vida”, disse. Ela acrescentou: “Quero parabenizar a todos pela maneira como constroem política e, em especial, reconhecer o trabalho de escuta e sistematização realizado pela Ouvidoria. Em nome da ouvidora Denise, registro o valor desse esforço, fundamental para compreender as demandas reais e transformá-las em ações concretas”.
Entre as medidas anunciadas, está a inauguração da Unidade Interligada no Hospital Menino Deus, em Soure, que passa a emitir certidões de nascimento e CPFs logo após o parto. A ministra classificou a ação como “a porta de entrada para a cidadania” e enfatizou: “garante o acesso à educação infantil, ao acompanhamento de saúde e vacinação e, mais adiante, a outros documentos essenciais ao longo da vida”.
Outras entregas incluíram a doação de cinco embarcações para Afuá, Curralinho, Melgaço, Oeiras do Pará e São Sebastião da Boa Vista, ampliando a mobilidade e o acesso a serviços públicos. Também foi lançado o programa de agentes de etnodiversidade do Centro de Referência em Direitos Humanos do Marajó (CREDH), que formará sete agentes e um coordenador para atuar na defesa de direitos e na valorização das culturas locais.
Foi ainda firmado protocolo de intenções com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para instalação de até duas unidades do sistema Salta-Z, tecnologia social de baixo custo que trata a água por meio de filtros naturais, garantindo abastecimento potável em comunidades rurais e tradicionais. Houve, além disso, o fortalecimento da escuta ativa de mulheres da região com o Grupo de Trabalho Permanente de Prevenção à Violência contra Mulheres e Meninas, destinado a consolidar políticas de proteção e enfrentamento das violências.
As atividades incluíram a inauguração oficial do CREDH, com a entrega de kits de trabalho, lançamento de materiais de apoio e assinatura de Acordo de Cooperação Técnica entre o MDHC e o Ministério Público Federal para uso da Plataforma Digital de Territórios Tradicionais, ferramenta de mapeamento georreferenciado que deve auxiliar no reconhecimento e proteção de comunidades tradicionais.
Na ocasião, Macaé Evaristo também participou de encontro com a vice-governadora Hana Ghassan Tuma, coordenadora do Comitê Estadual da COP30, e com o prefeito de Belém, Igor Normando, para alinhar iniciativas de direitos humanos que serão implementadas durante a conferência climática em novembro. O dia foi encerrado com uma apresentação cultural do Grupo de Carimbó Alba Silva da Melhor Idade, em homenagem à identidade marajoara.
Em sua fala, a ministra reforçou os desafios enfrentados pela região: “Muito se fala sobre o Marajó, mas muito pouco se conhece sobre o Marajó. Primeiro a gente precisa contar que a gente tem aqui um arquipélago com 17 municípios e cada um deles com as suas peculiaridades, com suas situações, com uma beleza natural e um povo com um grande potencial de trabalho cultural, artístico. O Marajó, claro, como também o nosso país, é uma região que enfrenta muitos desafios e que enfrenta desigualdade, mas a gente precisa chegar aqui com políticas públicas efetivas para apoiar o desenvolvimento sustentável, para acolher crianças e adolescentes, para acolher a população idosa, mas principalmente para reduzir as desigualdades, porque o povo aqui é um povo trabalhador, é um povo honesto, é um povo que quer fazer a diferença e que luta por mais direitos humanos e por mais dignidade.”
O coordenador do campus da UFPA em Soure, Juliano Cássio Conceição, destacou a relevância histórica do momento: “O dia 23 de setembro de 2025 se torna um dia muito especial e histórico, pois foi o dia que lançamos e apresentamos o projeto do Centro de Referência em Direitos Humano no Marajó (CREDH-Marajó). Eu digo que, para mim, é duplamente especial: pela minha condição de Marajoara e pela condição de Gestor do Campus do Marajó-Soure em poder ver este sonho antigo do povo marajoara acontecer nas dependências deste Campus e fazer deste lugar um espaço de constante diálogo com a sociedade”.
Ele ressaltou que a criação do centro responde a demandas históricas: “Trata-se de um investimento do governo federal, através do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, que representa uma medida estratégica e urgente no enfrentamento às diversas violações de direitos humanos historicamente presentes na região marajoara. Nesse contexto, um Centro de Referência em Direitos Humanos no Marajó tem papel central na articulação de políticas públicas, na promoção da cidadania e na garantia de direitos. Proteger os direitos humanos no Marajó é valorizar suas comunidades, preservar sua rica cultura e um passo indispensável para o desenvolvimento justo e sustentável da região.”
Esteve também presente em toda a programação o engenheiro e assessor de relação institucional do Museu do Marajó, Albertinho Leão, que é presidente da Universidade Livre do Marajó, fundada no último mês de agosto como uma instituição de formação não tradicional, administrada por cientistas, movimentos sociais e parceiros institucionais, com o propósito de valorizar os saberes locais e conecta-los à ciência acadêmica.
As ações fazem parte do Programa Cidadania Marajó, instituído em maio de 2023, que atua no enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes, na promoção dos direitos humanos e na ampliação do acesso a políticas públicas nos 17 municípios do arquipélago. O Fórum Permanente da Sociedade Civil do Marajó, criado em agosto de 2023, complementa a estratégia, funcionando como instância contínua de escuta e construção coletiva entre governo, sociedade civil e comunidades locais.
As demandas históricas do Marajó devem ser transformadas em políticas públicas permanentes. Priorizar a escuta da população e a articulação federativa reduz desigualdades estruturais e amplia direitos em uma das regiões mais vulneráveis da Amazônia. O Fórum Permanente da Sociedade Civil do Marajó se apresenta como uma estratégia de continuidade, que poderá indicar até que ponto o Estado brasileiro está disposto a sustentar, de forma concreta, o compromisso de promover inclusão e dignidade no arquipélago.
Foto em destaque: Raul Lansky/MDHC
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