MPPA criou Força Tarefa Ananindeua

O serpentário político parauara está indócil. Mais uma bomba explode na República de Ananindeua. O procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará, Alexandre Tourinho, criou através da Portaria n.º 5157/2025-MP/PGJ a Força Tarefa Ananindeua, destinada exclusivamente a investigar o prefeito, vereadores e secretários municipais do município de Ananindeua (PA). O ato foi assinado dia 15, publicado ontem (16) no Diário Oficial e já está em vigor.

A Força-Tarefa é integrada pelo Procurador de Justiça Armando Teixeira Brasil – que a coordena -, e três Promotores de Justiça:  Arnaldo Célio da Costa Azevedo, Hélio Rubens Pinho Pereira e Harrison Henrique da Cunha Bezerra. Poderão ser convocados, se necessário, servidores, analistas ministeriais e estagiários para apoio técnico e administrativo.

Compete à Força-Tarefa instaurar e conduzir investigações criminais; requisitar informações, documentos e diligências de autoridades e órgãos públicos ou privados; articulação com órgãos de controle e de segurança pública, em especial com as Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Federal, Tribunal de Contas dos Municípios, Receita Federal e Coaf; adotar medidas judiciais e extrajudiciais, inclusive oferecimento de denúncias, medidas cautelares penais, ações civis públicas e outras providências legais; e atuar, por delegação expressa do PGJ, nos procedimentos de competência originária do Tribunal de Justiça do Estado do Pará no caso de pessoas detentoras de prerrogativa de foro, ou seja, o prefeito ananin, Daniel Santos.

O trabalho terá duração inicial de 180 dias, prorrogável por igual período, mediante decisão fundamentada do PGJ. Os membros designados atuarão com dedicação prioritária às atividades da Força Tarefa, sem prejuízo de suas atribuições regulares, podendo haver redistribuição de feitos e readequação de atribuições nas Promotorias de origem, por ato da Procuradoria-Geral de Justiça.

O PGJ Alexandre Tourinho justificou a medida pelas atribuições constitucionais do MP na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis; por informações recebidas em procedimentos investigatórios que apontam a possível existência de organização criminosa estruturada com atuação no âmbito do Executivo e do Legislativo de Ananindeua, voltada à prática de crimes contra a administração pública, corrupção, peculato, fraude a licitações, lavagem de dinheiro e outros ilícitos conexos; e, ainda, pela complexidade, repercussão social e gravidade dos fatos investigados, que demandam atuação coordenada, especializada e concentrada de membros do Ministério Público.