Escola de Conselhos capacita profissionais para acompanhar e prevenir violações contra crianças e adolescentes

Durante participação no programa “Bom Dia, Ministra”, nesta última quarta-feira, 3 de setembro, a titular dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, falou sobre investimentos e ações do governo na ampliação da estrutura e a formação de profissionais dos Conselhos Tutelares, novos programas de proteção e monitoramento, além de iniciativas de reparação histórica.

A ministra realçou que a proteção integral da infância e da adolescência é um dever coletivo. “Toda a sociedade precisa se responsabilizar. A gente precisa de políticas públicas e não podemos naturalizar a barbárie nem a violência”, afirmou.

Nesse sentido, apontou como prioridade da pasta o fortalecimento dos Conselhos Tutelares, que contam hoje com cerca de 30 mil conselheiros em atuação no Brasil. “A gente precisa fortalecer uma rede local que dê suporte e acompanhe, não só com a formação, mas também do ponto de vista de pesquisa, monitoramento e atuação do sistema de garantia de direitos”, acrescentou.

Um dos exemplos citados por Macaé foi o investimento no Pará, com a criação da Escola de Conselhos, em parceria com a Universidade Federal do Pará (UFPA). O projeto foi retomado em 2023, após estar paralisado desde 2017, e prevê a instalação de pelo menos uma unidade em cada estado, em articulação com universidades públicas e órgãos do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA).

“A gente está investindo no Pará, primeiro com a formação de conselheiros tutelares. Junto com a Universidade Federal do Pará, construímos a Escola de Conselhos, para formar conselheiros de todo o estado no acompanhamento, monitoramento e cuidado em relação à violação de direitos de crianças e adolescentes”, explicou.

Além do Pará, há entregas em andamento em Alagoas, Amazonas, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, São Paulo e no Distrito Federal. No total, já são oito universidades parceiras, com mais de 2,6 mil conselheiros em formação e cerca de R$ 5 milhões investidos. Para equipar os Conselhos Tutelares, foram aplicados mais de R$ 10 milhões desde 2023.

Outro pilar das ações é a implantação das Escolas Estaduais de Socioeducação (EES), criadas por meio de parcerias com universidades públicas, via Termos de Execução Descentralizada (TED). O objetivo é qualificar profissionais e tornar mais eficaz a política socioeducativa.

“As Escolas Estaduais de Socioeducação são uma iniciativa importante para que a gente possa, cada vez mais, fazer o monitoramento e acompanhamento de adolescentes que estão em conflito com a lei. A nossa compreensão é que eles precisam nesse momento de educação, ressocialização, construção e convivência num ambiente seguro para possibilitar inserção social”, afirmou Macaé.

Na entrevista, a ministra também destacou o programa “Aqui é Brasil”, que busca oferecer resposta articulada à deportação e repatriação forçada de brasileiros. No dia 28 de agosto, uma operação interministerial trouxe 194 brasileiros repatriados dos Estados Unidos, e outro voo estava previsto para esta quarta-feira (3/9).

Segundo Macaé, uma das principais demandas tem sido o registro civil de crianças brasileiras nascidas nos EUA. “Nos Estados Unidos, a nossa conversa com o Consulado foi no sentido de priorizar o registro civil para filhos de brasileiros nascidos nos Estados Unidos. Muitas dessas crianças tinham o registro americano, mas não tinham o brasileiro. Aumentou muito a demanda pelo registro civil de crianças e os nossos consulados se adequaram para poder atender essa imensa demanda de emissão de registro”, explicou.

Outro tema em destaque foi a entrega das primeiras certidões de óbito retificadas de pessoas mortas e desaparecidas políticas durante a ditadura militar. Só no último dia 28 de agosto, foram entregues 21 certidões, em um processo que deve alcançar mais de 400 registros até o fim de 2025.

“Estamos fazendo a entrega das primeiras certidões. Em Minas Gerais são 63 pessoas que foram presas e desaparecidas. Isso é justiça de transição. A sociedade brasileira precisa aprender que em regimes ditatoriais ninguém está protegido, as pessoas não têm direito à sua vida, a sair de casa, ao devido processo legal, a apresentar contraditório. As pessoas não são julgadas. Foi o que aconteceu com esses presos. Isso é um grande passo que damos na restauração da verdade”, ressaltou a ministra.

Assista à entrevista com a ministra Macaé Evaristo:

Foto em destaque: Diego Campos /Secom / PR