O caso dos ônibus de Belém

Os ônibus de Belém, inclusive para a Ilha do Mosqueiro, serão gratuitos aos domingos e feriados, a partir deste domingo (13). É uma boa notícia, sem dúvida, mas a falta de transparência na gestão pública acabou por embaçar a novidade.

É que o Tribunal de Justiça do Pará notificou a Prefeitura de Belém no último dia 4, determinando o cumprimento do acordo firmado entre a gestão passada e o Sindicato de Transporte de Passageiros de Belém, nos autos do processo nº 0854170-23.2022.8.14.0301 perante a 5ª Vara da Fazenda Pública dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais em 29 de setembro de 2023, pelo qual a tarifa aumentaria para R$ 5. O último reajuste autorizado em Belém foi em março de 2022, quando a passagem subiu de R$ 3,60 para R$ 4.

Pois bem. O prefeito Igor Normando (MDB) de imediato convocou reunião do Conselho Municipal de Transporte para a quinta-feira passada, 10. A Secretaria de Segurança, Ordem Pública e Mobilidade de Belém apresentou planilha técnica apontando necessidade de reajuste para R$ 5,60 e o Setransbel propôs R$ 5,80. O Conselho precificou em R$ 5,60.

Acontece que no mesmo dia dois membros do partido Unidade Popular pelo Socialismo denunciaram em vídeo que viralizou nas redes sociais que os ônibus novos comprados pelo Setransbel com subsídio estatal estavam ‘escondidos’ em uma área remota da Secretaria de Estado de Infraestrutura do Pará (antiga Setran). Os veículos sem uso estariam sendo guardados lá a fim de que os empresários recebessem mais subsídios e só os colocassem nas rotas a partir da COP30, em novembro deste ano, multiplicando seus já imensos lucros às custas da população pobre de Belém e da classe média que paga os impostos.

Na sequência, o ex-prefeito Edmilson Rodrigues foi às redes sociais contar que o acordo judicial assinado entre a gestão dele, o governador Helder Barbalho e o Setransbel garantiu a isenção de R$ 50 milhões em impostos, já em 2024, para as empresas comprarem 300 ônibus novos adaptados a pessoas com deficiência, com wi-fi e ar-condicionado; e que os empresários embolsaram o incentivo fiscal no ano passado mas não colocaram os ônibus em circulação; e que ainda como prefeito interpelou judicialmente o Setransbel, argumentando que o descumprimento justificaria a redução da tarifa. Aliás, Edmilson não explicou o porquê de só agora revelar isso. Talvez não quisesse ter que aumentar as passagens em plena campanha eleitoral.

Igor e Helder, então, em vídeo publicado nas redes sociais, disseram ter fechado um acordo para viabilizar a passagem de ônibus a R$ 4,60, com todos os novos ônibus com ar-condicionado, Wi-Fi e acessibilidade entrando imediatamente em circulação. E que o governo do Estado e a Prefeitura garantirão passe livre todos os domingos e feriados. Detalhe: são trezentos ônibus novos, mas apenas noventa estão emplacados e prontos para rodar. Continuarão guardados?

Como se percebe, nem tudo é o que parece. E não existe almoço grátis. Nem passagens. O distinto cidadão sempre paga.