Por Reitores das Universidades, diretores dos Institutos de Pesquisa do Estado do Pará e membros do Fórum de Instituições de Ensino Superior do Pará foram recentemente comunicados formalmente pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Pará de que os Acordos de Cooperação Técnica firmados entre a Fapespa e as instituições deverá ser postergado, devido a restrições orçamentárias. Os acordos preveem, em cronogramas previamente acordados, a dotação global de 1.178 bolsas, nas categorias de Iniciação Tecnológica e Industrial, Iniciação Científica, Mestrado e Doutorado stricto sensu.
Em documento dirigido ao governador Helder Barbalho e ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Chicão, as reitoras Aldenize Xavier, da Universidade do Oeste do Pará – Ufopa; Ana Paula Palheta, do Instituto Federal do Pará – IFPA; Betânia Fidalgo Arroyo, da Universidade da Amazônia – Unama; e Herdjânia Veras de Lima, da Universidade Federal Rural da Amazônia – Ufra; e os reitores Clay Chagas, da Universidade do Estado do Pará – Uepa; Francisco Ribeiro da Costa, da Universidade Federal do Sul-Sudeste do Pará – Unifesspa; Gilmar Pereira, da Universidade Federal do Pará – UFPA; e Sérgio Mendes, do Centro Universitário do Pará – Cesupa; além de Lívia Caricio, diretora do Instituto Evandro Chagas – IEC; Nilson Gabas Jr. – diretor do Museu Paraense Emílio Goeldi – MPEG, e Walkymário Lemos, chefe-geral da Embrapa Amazônia Oriental, alertam que o não cumprimento dos ACTs trará impactos incalculáveis na área de Ciência, Tecnologia e Inovação, comprometendo o desenvolvimento econômico do estado. A maior parte das bolsas é destinada à modalidade ITI – Iniciação Tecnológica e Industrial, e pode haver solução de continuidade dos programas de C&T da Sectet, especialmente os alinhados à bioeconomia e o lançamento de startups.
Dentre os efeitos mais imediatos dessa postergação, haverá evasão de estudantes na graduação e pós-graduação, justamente quando o Pará experimenta uma curva crescente na formação de recursos humanos de alto nível, e tem sistematicamente diminuído a concentração de formação de mestres e doutores em relação às demais regiões do país, pontuam os reitores. Outros resultados danosos são a redução da qualidade da pesquisa, a desmotivação dos prospectivos alunos para ingresso em programas de pós-graduação, afetando desproporcionalmente os discentes de baixa renda; a perpetuação das desigualdades de oportunidades, prejudicando a inclusão e a representatividade nos programas de pós-graduação de nossas instituições; a perda de investimentos em recursos humanos e em pesquisas, prejudicando o crescimento econômico e desenvolvimento do Estado; o comprometimento da capacidade de manutenção e estabelecimento de novas cooperações internacionais. Além disso, tende a afetar a reputação das instituições de ensino superior e reduzir a capacidade de atração de novos recursos e financiamentos advindos de outras agências de fomento, através de mecanismos de contrapartida, alinham.
O documento expõe que, graças à atuação da Fapespa, sob o comando da Sectet, o Pará tem sido exemplar na implementação de uma política de C&T que, entre outras coisas, promove a bioeconomia através de estudos que visam à agregação de valor aos produtos da biodiversidade e, portanto, promove o desenvolvimento científico e tecnológico do estado.
As reitoras, reitores e dirigentes de instituições pedem que seja mantido o calendário das implementações das cotas de bolsas para 2025, considerando que os processos seletivos da pós-graduação das Universidades estão em fase de conclusão, com início das aulas previsto o mês de março de 2025, e aproveitam a oportunidade para recomendar ao governador Helder Barbalho e ao presidente da Alepa, deputado Chicão, a necessidade de alterar a lei que estabelece o percentual da arrecadação do Estado do Pará como o referencial para o orçamento da Fapespa. O atual percentual, de 0,3%, tem sido insuficiente para cumprir as demandas de P&D e promover o desenvolvimento sustentável da região amazônica. Enquanto outros estados mantêm percentuais mais altos, a distância tecnológica regional vai aumentando, o que embaraça a capacidade instalada e de instalação industrial no Pará (o estado de São Paulo, por exemplo, aporta 1% de sua arrecadação à sua Fundação de Amparo à Pesquisa (Fapesp), fazendo com que a pesquisa e a inovação tecnológica ali estejam em projeção exponencial de desenvolvimento.
O documento foi expedido com cópias ao secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Profissional e Tecnológica, Victor Dias, e ao presidente da Fapespa, Marcel Botelho. Confiram o inteiro teor, com exclusividade.
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