Por O procurador da República Rafael Martins da Silva passou a tarde de hoje (14) ouvindo as lideranças indígenas e profissionais da educação pública que estão ocupando o prédio da Seduc-PA, em protesto contra a conversão de aulas presenciais em on-line.
Ele enfatizou preocupação, principalmente com a segurança das pessoas e o respeito ao direito constitucional de manifestação.
“O que o MPF encontrou foi uma manifestação pacífica. Porém, ainda não houve a abertura de mesa de negociação, não foi feita ainda uma abertura de discussão entre os manifestantes e o Estado do Pará”, disse o membro do MPF, que saiu do prédio por volta das 18h e em pronunciamento pediu que o governo atenda as lideranças. Eles vão permanecer no prédio até que tenham respostas às suas reivindicações.
Desde 2018 o MPF e o Ministério Público do Estado do Pará movem ação na Justiça Federal a fim de que os povos e comunidades tradicionais do Pará sejam consultados antes de qualquer tomada de decisão que os afete.
Essa consulta deve ser livre, prévia e informada, conforme estabelece a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Por isso, até que essa consulta ocorra, o governador Helder Barbalho deve interromper qualquer mudança do formato da educação indígena e garantir a manutenção da educação presencial, defendem o MPF e o MPPA.
No final de 2024, o MPF recomendou à Seduc a suspensão imediata da implantação do Sistema Educacional Integrativo (Sei) em comunidades indígenas.
Em todas as manifestações, o MPF ressalta que a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o Plano Nacional de Educação (PNE) e outras normativas garantem aos indígenas o direito a educação escolar de qualidade, diferenciada e culturalmente adequada, que respeite suas especificidades culturais, línguas, tradições e organização social, e que a educação escolar indígena deve ser pautada pelos princípios da interculturalidade, bilinguismo e multilinguismo, organização comunitária e territorialidade.
O MPF também ressalta a necessidade de garantia da autonomia da educação escolar indígena, especialmente em cargos de coordenação de escolas e de ensino, por exemplo.
Por sua vez, a deputada estadual Lívia Duarte (PSOL) passou o dia inteiro na Seduc apoiando os povos indígenas e professores do Some, e já oficiou ao ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa, e aos ministros dos Povos Indígenas e Direitos Humanos e Cidadania, Sônia Guajajara e Ester Dweck, solicitando intervenção imediata para ajudar a solucionar o impasse.
“Esses cortes e medidas prejudicam a qualidade e o direito à educação de nossos povos, além de violarem direitos fundamentais como o acesso a serviços básicos: água, alimentação, energia elétrica e dignidade menstrual”, afirma Lívia Duarte.
No início do movimento, os líderes cobraram a presença do secretário de Educação, Rossielli Soares. Mas, como não foram atendidos, passaram a condicionar o fim da manifestação à presença da governadora em exercício, Hana Ghassan Tuma. A secretária de estado de Povos Indígenas, Puyr Tembé, esteve na Seduc, cumprimentou os manifestantes, mas não houve negociação.
Os manifestantes estão dormindo em redes e no chão, no escuro. A deputada Lívia Duarte se dispôs a passar a noite lá, em vigília, preocupada com a garantia dos direitos humanos de acesso a alimentação e à água dos indígenas e professores.
Comentários