Baixos salários, ausência de progressão de carreira e quadro de pessoal reduzido compõem o triste cenário de desvalorização da Fundação Paraense de Radiodifusão, que mantém a TV, a Rádio e o Portal Cultura. Recentemente, o governador Helder Barbalho retirou o projeto 701/2024, em cujo bojo consta a extinção de toda a rede Cultura. Paradoxalmente, quem criou o sistema Cultura do Pará foi o senador Jader Barbalho, em seu primeiro governo. A Funtelpa foi criada pelo decreto 10.136/1977, do governador Aloísio Chaves, mas só tinha a rádio AM. Jader idealizou e inaugurou em 13 de março de 1987 a TV Cultura, que inclusive ganhou no mesmo ano prêmio nacional pelo conteúdo exibido, justamente porque dois terços da programação eram fruto de produção local, que divulgava os fatos do Pará, a cultura e os artistas parauaras, e junto com a rádio FM marcou o início de uma nova era na telecomunicação e radiodifusão paraense.
Programas icônicos como Sem Censura Pará, Catalendas, Feira do Som, Clube do Samba e as transmissões do Parazão marcaram gerações. Mas apesar de ser verdadeiro patrimônio cultural, as emissoras da Rede Cultura do Pará vêm sofrendo penoso processo de desmonte. A esperança é de que o governador Helder Barbalho repense o projeto e, coerente com a sua história política – que começou no rádio – mantenha o legado de seu pai e invista nos veículos para serem referência na divulgação da COP30.
A folha de pagamento da Funtelpa, mantenedora da TV, da Rádio e do Portal Cultura, é reveladora. Nos últimos 11 anos, foi ladeira abaixo. O quadro de pessoal abrigava 185 profissionais em janeiro de 2013, mas em junho de 2024 restaram 158. Nesse intervalo, o número de DAS também diminuiu. Eram 117 e hoje somam 85. Os únicos grupos que têm crescido na Funtelpa são os aprendizes, que não existiam há mais de uma década, mas agora são 10, e os estagiários, que saltaram incríveis 200%, saindo de 15 para 45. Hoje já significam 15,10% da fundação, que funciona com 300 funcionários a menos. Um espanto. Pois mesmo sem a menor condição de infraestrutura, os profissionais se desdobram para levar ao público 11 programas de TV e 20 de rádio, além das constantes atualizações e transmissões ao vivo do Portal Cultura.
É evidente que a realidade desses abnegados e sofridos profissionais é o acúmulo de trabalho e de função, e o pior, com salários vergonhosamente baixos. Em média, recebem míseros R$ 2.609,19, o menor salário entre os órgãos que atuam nas áreas da cultura/comunicação/informação no estado do Pará. E ainda acumulam perdas de cerca de 35% entre as datas-base de abril de 2014 até agora. Como se não bastasse, 53 servidores ainda recebem salário-base menor que o salário mínimo em vigor: ganham R$ 1.320,00, enquanto a remuneração mínima prevista no país é de R$ 1.412,00. Além disso, 13 trabalhadores DAS recebem de remuneração-base R$ 1.144,70. São R$ 267,30 a menos que o salário mínimo atual. Em termos líquidos, os vencimentos são menores que R$ 1 mil. É de clamar aos céus.
Os salários indignos e a ausência de perspectivas de aprendizado já levaram treze concursados de nível superior a pedir demissão. A saída deles gerou fuga de mão de obra qualificada e maior acúmulo de função para os que ficaram, já que as vagas não foram preenchidas. Com o agravante de que 56,5% dos que trabalham na Funtelpa têm 60 anos de idade ou mais, e nenhum concurso público foi preparado, embora pleiteado há décadas pelos sindicatos.
Quase todas as equipes de trabalho estão desfalcadas na Funtelpa. Apesar de a lei 7.215/2008 e o Estatuto Funtelpa afirmarem que o ingresso no quadro de empregos permanentes da entidade deve ser feito por concurso público, o último certame foi realizado em 2010, com poucas vagas. Hoje, apenas 22,2% dos funcionários são concursados, existem 60 vagas abertas para jornalistas e 103 em funções de radialistas. Em outras 14 funções da área meio também não há profissional algum. Para forçar um novo processo seletivo, os sindicatos de jornalistas e radialistas protocolaram uma denúncia na Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região quanto à falta de servidores públicos efetivos, apesar das vagas estarem previstas em lei.
Além de cumprir a legislação, a realização desse tipo de processo seletivo que permite o ingresso de servidores efetivos é a única medida impessoal capaz de absorver trabalhadores qualificados, capazes de promover uma comunicação voltada ao interesse público e não de governos, garantindo a continuidade da programação às próximas gerações, nas emissoras que são patrimônio da cultura paraense.
Se o governador Helder Barbalho quiser que a rede Cultura de Comunicação do Pará cumpra sua missão de defender o aprimoramento integral da pessoa humana, através da formação crítica para o exercício da cidadania, o correto é a qualificação constante do seu corpo técnico. Para que a fundação fique alinhada às maiores empresas de comunicação do Brasil e do mundo, que incentivam e premiam a qualificação de seu quadro funcional, a solução é a implementação de um Plano de Cargos, Carreira e Remuneração.
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Pará (Sinjor-PA) e o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão, produtoras de áudio e vídeo, TVs a cabo e TVs por assinatura no Estado do Pará (Stert-PA) defendem o PCCR, com o desenvolvimento na carreira por meio de mecanismos de progressão e promoção, a partir da avaliação de critérios objetivos por uma Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho. A ideia é fomentar a constante capacitação profissional. Com isso, ganha o público que recebe conteúdo produzido por profissionais qualificados e atualizados.
O projeto de PCCR dos servidores da Funtelpa está na Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad) desde abril deste ano, mas teve o fluxo interrompido em junho. Ao invés de acelerar a tramitação e fazer das emissoras Funtelpa o organismo oficial de comunicação na COP-30, com todos os investimentos que isso demanda, foi anunciada a sua extinção.
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