Por O Parlamento da Austrália aprovou uma lei que proíbe o acesso de menores de 16 anos às redes sociais em busca mitigar os impactos negativos dessas plataformas na saúde mental de jovens. A legislação foi aprovada pelo Senado na quinta-feira, 28 de novembro, com 34 votos favoráveis e 19 contrários, e deve entrar em vigor em 2025. A iniciativa é grandemente apoiada pela população australiana e é considerada uma das mais rigorosas do mundo no combate aos efeitos prejudiciais das redes sociais na juventude.
A proposta foi apresentada pelo primeiro-ministro Anthony Albanese, que destacou uma ligação clara entre o uso crescente de redes sociais e o aumento de problemas de saúde mental entre jovens australianos. “Essa medida tem como objetivo proteger as próximas gerações de danos que podem ser evitados,” afirmou Albanese. A nova legislação, chamada de Online Safety Amendment (Social Media Minimum Age) Bill, impõe multas de até 50 milhões de dólares australianos (aproximadamente R$ 170 milhões) às empresas que não cumprirem a norma.
A medida é um referencial político para o governo de centro-esquerda de Albanese que, apesar de enfrentar desafios em outros setores, encontrou apoio popular maciço nesta questão. Uma pesquisa realizada pela YouGov australiana mostrou que que 77% dos australianos aprovam a proibição, representando um aumento significativo em relação aos 61% registrados em agosto deste ano.
A legislação atinge diretamente plataformas como Instagram, TikTok, Snapchat, X (antigo Twitter) e Facebook, enquanto o YouTube foi excluído devido ao seu uso educacional significativo. O governo também prevê a implementação de tecnologias de verificação de idade, cujo funcionamento será definido após um período de testes previsto para 2025. Entretanto, ainda não está claro como essas medidas serão aplicadas sem invadir a privacidade dos usuários.
A ministra das Comunicações, Michelle Rowland, afirmou que o governo espera um diálogo produtivo com as empresas para garantir que as regras sejam tecnicamente viáveis e aplicáveis. Por outro lado, gigantes da tecnologia como Meta (proprietária do Facebook e Instagram) expressaram preocupação sobre o impacto da legislação e pediram mais tempo para sua implementação.
Apesar do amplo apoio popular, mais de 140 especialistas assinaram uma carta aberta alertando que a proibição é “uma solução muito simplista para um problema complexo”. Entre as principais críticas ao projeto de lei, destacam-se preocupações relacionadas à privacidade, inclusão social e possíveis efeitos colaterais.
Grupos de defesa da privacidade alertam para o risco de coleta excessiva de dados pessoais durante a verificação de idade, o que poderia abrir caminho para abusos e vigilância estatal. Além disso, especialistas apontam que as redes sociais servem como redes de apoio essenciais para jovens de comunidades LGBTQIA+ e migrantes, e a proibição pode aprofundar o isolamento social desses grupos. Há também o temor de que a medida tenha efeitos contrários, incentivando o uso clandestino de plataformas e expondo adolescentes a maiores riscos em ambientes como a dark web.
Sarah Hanson-Young, senadora do partido dos Verdes, criticou duramente a medida, afirmando ser uma tentativa de adultos de impor sua visão sobre a internet aos jovens, ignorando as realidades tecnológicas e sociais do mundo atual.
Grupos de pais, por outro lado, veem a lei como um primeiro passo importante para proteger as crianças. Ali Halkic, ativista contra o bullying, cujo filho de 17 anos tirou a própria vida após ser alvo de ataques online, afirmou: “Devolver o controle aos pais é fundamental para evitar tragédias como a da minha família.”
A implementação da lei será precedida por um teste de tecnologias de verificação de idade, previsto para ser concluído em meados de 2025. Embora o governo esteja determinado a aplicar as medidas, há muitas questões em aberto sobre sua viabilidade e impacto.
A Austrália se posiciona como um caso de teste global em regulamentação de redes sociais. Outros países, como a França, têm adotado restrições similares, mas nenhuma tão abrangente, até agora, quanto a australiana.
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