Por Os brasileiros têm até esta quarta-feira, 16 de outubro, para resgatar o chamado “dinheiro esquecido” em bancos e instituições financeiras. De acordo com o Banco Central (BC), cerca de R$ 8,59 bilhões aguardam ser retirados. Esse valor, que está disponível no Sistema de Valores a Receber (SVR) do BC, refere-se a quantias deixadas em contas antigas, consórcios, entre outros tipos de transações financeiras que não foram movimentadas ao longo dos anos. Aproximadamente 41 milhões de pessoas físicas e 3,6 milhões de empresas têm valores a receber. A maior parte desses montantes, cerca de 63%, refere-se a valores de até R$ 10. Outros 25% dos beneficiários têm entre R$ 10,01 e R$ 100 esperando para serem resgatados, enquanto 10% têm entre R$ 100,01 e R$ 1 mil. Apenas 2% dos valores pendentes de saque superam R$ 1 mil.
Para saber se há valores esquecidos, o cidadão deve acessar o Sistema de Valores a Receber (SVR) no site do Banco Central. A consulta é simples e exige apenas o CPF e a data de nascimento para pessoas físicas, ou o CNPJ e a data de abertura para empresas. Também é possível consultar valores de pessoas falecidas, desde que o solicitante seja herdeiro(a), testamentário(a), inventariante ou representante legal, conforme previsto na legislação vigente.
Se houver valores a receber, o solicitante pode pedir a devolução diretamente pelo sistema, informando uma chave Pix para que a transferência seja feita. Em casos onde o pedido não possa ser finalizado pelo sistema, será necessário contatar diretamente a instituição financeira devedora para combinar os detalhes da devolução.
De acordo com a lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 16 de setembro, que regulamenta a devolução desses recursos, quem perder o prazo de 16 de outubro ainda terá outras chances de resgatar o dinheiro. Após essa data, o Ministério da Fazenda publicará um edital informando os valores recolhidos ao Tesouro Nacional, indicando as instituições depositárias, agências e a natureza dos depósitos. Os beneficiários terão então um novo prazo de 30 dias para solicitar o dinheiro. Se, mesmo assim, os valores não forem retirados, haverá mais seis meses para que os interessados entrem com um pedido judicial para reaver os recursos. Caso o prazo judicial também seja perdido, o dinheiro será incorporado de forma definitiva aos cofres públicos.
No caso de valores deixados por pessoas falecidas, o processo é mais burocrático. Para resgatar o montante, herdeiros(as), testamentários(as) ou inventariantes devem realizar a consulta no SVR e, caso haja valores, entrar em contato com a instituição financeira para verificar quais documentos são necessários para o resgate. Essa etapa pode exigir a apresentação de certidões e procurações que comprovem a relação com o falecido e o direito sobre o montante.
Comentários