Por Os promotores de Justiça Nadilson Portilho Gomes (Juruti) e Herena Neves Maués Corrêa de Melo (Agrária de Santarém) celebraram Termo de Acordo de Responsabilidade Socioambiental com a Alcoa World Alumina Brasil Ltda., Prefeitura Municipal de Juruti e as famílias que habitam as comunidades de Santana, Santa Luzia, Maraca-Açu, Ilha Maracassu, Bom Jesus, Santa Cruz, São José do Recreio, São Sebastião, Santa Rita, Nossa Senhora da Conceição e Vera Cruz, Irateua – sede; e Área Ximango – Fazenda Viola (Ilha de Juruti). O documento, nos autos do Inquérito Civil Público nº. 01.2023.00015032-9, permitirá as atividades de dragagem do rio Amazonas, assim como investigar eventuais impactos ambientais.
O acordo extrajudicial estabelece pagamentos e compensação ambiental acerca dos direitos decorrentes da dragagem no rio Amazonas em Juruti pela multinacional Alcoa, mediado pelo Ministério Público do Estado do Pará com base nas reuniões realizadas pelos comunitários e pela empresa.
A Alcoa assumiu o compromisso de pagar o equivalente a um salário-mínimo e meio a cada pescador que mora nas comunidades referidas no documento, pelo período de três meses, e a fornecer oito galões de água mineral por semana a cada domicílio nas comunidades diretamente impactadas que não tenha microssistema de água instalado e funcionando adequadamente com acesso a água potável. Também terá que pagar R$12 mil por mês a cada uma das treze comunidades, durante dois meses, que deverão ser utilizados para custear o transporte de comunitários. Deverá, ainda, disponibilizar R$18 mil por mês, durante dois meses, a título de ajuda de custo para deslocamento, alimentação e hospedagem dos assistentes técnicos que farão o assessoramento à Coordenação Comunitária das Comunidades Diretamente Impactadas pela Dragagem e a todas as treze comunidades diretamente impactadas. Além do compromisso de apoiar projetos de investimentos nessas comunidades.
A Prefeitura Municipal de Juruti se obriga a acompanhar e fiscalizar as obras de dragagem, tomando todas as providências de sua alçada, por sua prefeita municipal, secretária municipal de meio ambiente e secretária municipal de assistência social, conforme estabelecido no termo de acordo.
Foi instituído um Comitê Gestor composto pelos representantes da Alcoa, Marluce Ribeiro de Mendonça e Dorliane Silva e das Comunidades: Comunidade Santana (Nadson Mendes e Francisco Oliveira de Souza Oliveira); Comunidade Vera Cruz (Nelson Farias Andrade Albuquerque); Comunidade Bom Jesus (Pedro Batista de Farias); Comunidade Bom Jesus (Maria de Lurdes Batista Farias); Comunidade Santa Luzia (Angela Socorro Canto dos Santos); Comunidade São Miguel (Maracassú) (Nirlana Barroso da Silva); Comunidade São Sebastião (Nilfran Paes Salgado); Comunidade São José do Recreio e PAE Paraná de Dona Rosa (Carla Dolzane); Comunidade Santa Rita (Elisson Canto Guimarães); Comunidade Santa Rita e PAE Santa Rita (Domingos Lima dos Santos); Comunidade Irateua-sede (Tânia Soares Guimarães); Comunidade Santa Cruz (Mônica Rodrigues da Silva); Comunidade Santa Cruz e PAE Paraná Dona Rosa (Izael Ferreira da Silva); Comunidade Santa Cruz (Luciana Silva de Lima); Comunidade Santa Luzia e PAE Salé (Juidelzer de Souza Melo); Celson da Silva Souza – PAE Salé (Celson da Silva Souza); e Renato Farias (Presidente da Colônia Z42).
Conforme os promotores de Justiça Nadilson Portilho e Herena Maués o acordo é inédito, por eleger representação comunitária mediante o estabelecimento de comitê gestor que zelará por todo o processo de recebimento dos recursos e aprovação dos projetos sociais de investimentos, de forma que as próprias comunidades escolherão suas prioridades, de acordo com suas necessidades. Além disso, é a primeira vez no Ministério Público paraense que um acordo extrajudicial consensual de valores expressivos é realizado mesmo antes da ocorrência de impactos ambientais, de forma preventiva e com apoio maciço da comunidade, prestigiando o protagonismo da sociedade civil e assunção de responsabilidade socioambiental de uma empresa.
Comentários