Por Publicado em: 18 de agosto de 2011
Projeto de Resolução do deputado estadual Edmilson Rodrigues (PSOL) disciplina a concessão de auxílio-alimentação na Alepa. Ao invés de tíquetes, institui abono de R$ 700 para servidores efetivos e comissionados e de R$ 350 para secretários parlamentares.
O auxílio-alimentação não poderá ser incorporado ao vencimento, não será caracterizado como salário-utilidade ou prestação in natura e nem configurado como rendimento tributável e nem sofrerá incidência de contribuição para o plano de seguridade social.
A ideia é boa e ainda por cima representa economia, uma vez que assim a Assembleia não terá que remunerar uma empresa para emissão dos tíquetes.
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