Por Publicado em: 17 de novembro de 2011
Os promotores de justiça Marco Aurélio Lima do Nascimento e
José Godofredo Pires dos Santos, do Consumidor e do Meio Ambiente e Urbanismo,
encaminharam hoje à prefeitura de Belém, ambulantes e lojistas a minuta do
Termo de Ajustamento de Conduta proposto para reordenar o comércio e
revitalizar o centro histórico da cidade, fruto de negociação que já dura anos.
Está prevista para o dia 24 a assinatura do TAC em reunião no Ministério
Público.
José Godofredo Pires dos Santos, do Consumidor e do Meio Ambiente e Urbanismo,
encaminharam hoje à prefeitura de Belém, ambulantes e lojistas a minuta do
Termo de Ajustamento de Conduta proposto para reordenar o comércio e
revitalizar o centro histórico da cidade, fruto de negociação que já dura anos.
Está prevista para o dia 24 a assinatura do TAC em reunião no Ministério
Público.
O documento dispõe que a Secretaria
Municipal de Economia remaneje os ambulantes das ruas João Alfredo e Santo
Antônio para os imóveis do Espaço Palmeira (quadra da rua Manoel Barata),
Espaço 28 (na 28 de setembro) e para o “Shopping Real” (rua João Alfredo,
antigo Banco Real), que deverão proporcionar estrutura necessária, com
banheiros compatíveis com o número de frequentadores, boxes ou galerias,
cobertura completa dos ambientes e locais seguros para a exposição e depósito
de mercadorias.
Municipal de Economia remaneje os ambulantes das ruas João Alfredo e Santo
Antônio para os imóveis do Espaço Palmeira (quadra da rua Manoel Barata),
Espaço 28 (na 28 de setembro) e para o “Shopping Real” (rua João Alfredo,
antigo Banco Real), que deverão proporcionar estrutura necessária, com
banheiros compatíveis com o número de frequentadores, boxes ou galerias,
cobertura completa dos ambientes e locais seguros para a exposição e depósito
de mercadorias.
A prefeitura terá que revitalizar as
ruas João Alfredo e Santo Antônio em janeiro de 2012, recuperar a pavimentação
e o calçamento das vias públicas sem prejudicar o direito de ir e vir dos
cidadãos, de forma a não inviabilizar nenhum estabelecimento comercial.
ruas João Alfredo e Santo Antônio em janeiro de 2012, recuperar a pavimentação
e o calçamento das vias públicas sem prejudicar o direito de ir e vir dos
cidadãos, de forma a não inviabilizar nenhum estabelecimento comercial.
O TAC propõe como deveres dos
comerciantes ligados ao Sindicato dos Lojistas do Comércio de Belém
(Sindilojas), Câmara de Dirigentes Lojistas de Belém (CDL) e Associação
Comercial do Pará (ACP) estimular a adesão de seus associados, bem como
reformar aS fachadaS de seus estabelecimentos, respeitando as características
históricas e culturais, no caso de imóveis tombados. O prazo para essas obras é
de 60 dias.
comerciantes ligados ao Sindicato dos Lojistas do Comércio de Belém
(Sindilojas), Câmara de Dirigentes Lojistas de Belém (CDL) e Associação
Comercial do Pará (ACP) estimular a adesão de seus associados, bem como
reformar aS fachadaS de seus estabelecimentos, respeitando as características
históricas e culturais, no caso de imóveis tombados. O prazo para essas obras é
de 60 dias.
Caso qualquer uma das cláusulas do TAC
seja descumprida, a prefeitura e entidades dos lojistas pagarão multa de R$100
mil cada. As entidades dos ambulantes ficam sujeitas a multa de R$10 mil.
seja descumprida, a prefeitura e entidades dos lojistas pagarão multa de R$100
mil cada. As entidades dos ambulantes ficam sujeitas a multa de R$10 mil.
Comentários