Por Publicado em: 16 de dezembro de 2011
A Lei Orgânica
do Fisco foi aprovada pela Alepa à unanimidade, após exaustivas negociações com
o Executivo e intensa articulação com os deputados. Toda a categoria ficou
unida no movimento, varando a madrugada da quarta-feira em discussões técnicas. O presidente
do Sindifisco, Charles Alcântara, destacou o espírito moralizador da nova lei.
“É um divisor de águas na nossa história,
pois ela reforça o ideal ético que o Fisco serve ao Estado, e não a governos.
Isso resume o propósito da Lei Orgânica do Fisco. Mesmo que a lei não atenda
plenamente esse ideal ético, ela abre os caminhos para alcançá-lo”.
do Fisco foi aprovada pela Alepa à unanimidade, após exaustivas negociações com
o Executivo e intensa articulação com os deputados. Toda a categoria ficou
unida no movimento, varando a madrugada da quarta-feira em discussões técnicas. O presidente
do Sindifisco, Charles Alcântara, destacou o espírito moralizador da nova lei.
“É um divisor de águas na nossa história,
pois ela reforça o ideal ético que o Fisco serve ao Estado, e não a governos.
Isso resume o propósito da Lei Orgânica do Fisco. Mesmo que a lei não atenda
plenamente esse ideal ético, ela abre os caminhos para alcançá-lo”.
O Conselho
Superior da Administração Tributária (CONSAT), órgão colegiado composto por
integrantes das carreiras da AT, com exceção do secretário da Fazenda, que o
presidirá, será a instância máxima de direção da Administração Tributária do
Estado do Pará. Outra novidade é o Subsecretário da Administração Tributária,
que substitui o atual secretário-adjunto de receitas, cujo papel se assemelha
ao do titular da Secretaria da Receita Federal.
Superior da Administração Tributária (CONSAT), órgão colegiado composto por
integrantes das carreiras da AT, com exceção do secretário da Fazenda, que o
presidirá, será a instância máxima de direção da Administração Tributária do
Estado do Pará. Outra novidade é o Subsecretário da Administração Tributária,
que substitui o atual secretário-adjunto de receitas, cujo papel se assemelha
ao do titular da Secretaria da Receita Federal.
O sistema de mérito será aplicado tanto para a composição de lista, com base na
qual o chefe do Poder Executivo nomeará o Subsecretário da Administração
Tributária, quanto para a seleção de candidatos aos demais cargos comissionados
de direção e coordenação inerentes à AT. O sistema de mérito fortalece o Fisco
como órgão de excelência técnica, dotado de pessoal altamente qualificado,
dedicado ao constante estudo e aperfeiçoamento profissional.
Charles Alcântara
lembrou, ontem, emocionado, o assassinato do fiscal da Sefa Daniel Lira Mourão pelo
então deputado Vavá Mutran, o que lhe custou a cassação do mandato. E revelou
que foi salvo em 1998 pela inteligência da Secretaria de Segurança do Estado –
O secretário era Paulo Sette Câmara e o delegado geral Gilvandro Furtado -, que
descobriu um plano para assassiná-lo em Castanhal, onde era delegado da Sefa. Um
pistoleiro de aluguel já estava a postos para a execução. Sem dúvida, auditores e
fiscais cumprem importantes e perigosas atribuições, e não podem ficar à mercê
de indicações políticas nem virar alvo de criminosos.
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