Por Publicado em: 27 de abril de 2012
O
Juízo da 1ª Vara Federal de Santarém determinou a imediata interdição do Terminal de Cargas e Passageiros Sábato Antônio Vallinoto, de Alenquer, pela Agência Nacional de Transportes
Aquaviários, sob pena de multa diária e pessoal a incidir sobre o atual titular
da unidade administrativa regional da Antaq em Belém do Pará. A medida
atendeu à decisão judicial proferida no Processo
2009.39.02.000694-2, em que são réus o município e a Antaq, movida pelo MPF
a fim de garantir os direitos e a segurança dos usuários do porto fluvial
público.
Juízo da 1ª Vara Federal de Santarém determinou a imediata interdição do Terminal de Cargas e Passageiros Sábato Antônio Vallinoto, de Alenquer, pela Agência Nacional de Transportes
Aquaviários, sob pena de multa diária e pessoal a incidir sobre o atual titular
da unidade administrativa regional da Antaq em Belém do Pará. A medida
atendeu à decisão judicial proferida no Processo
2009.39.02.000694-2, em que são réus o município e a Antaq, movida pelo MPF
a fim de garantir os direitos e a segurança dos usuários do porto fluvial
público.
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