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O Regimento Interno
da Assembleia Legislativa está uma verdadeira colcha de retalhos, além do que é
omisso em relação a várias iniciativas, que vêm sendo amparadas precariamente
em interpretação por analogia do RI da Câmara Federal. Ontem, a Comissão de
Constituição e Justiça aprovou projeto de lei de autoria do deputado Raimundo
Santos, líder do PR, instituindo uma comissão integrada por onze deputados,
indicados pelas lideranças com assento na Casa e respeitada a proporcionalidade
das bancadas, que terá a responsabilidade de elaborar o projeto do novo
Regimento. A metodologia adotará comissões temáticas e uma de Sistematização,
como feito na Constituinte.
Franssinete Florenzano
Jornalista e advogada, membro da Academia Paraense de Jornalismo, da Academia Paraense de Letras, do Instituto Histórico e Geográfico do Pará, da Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo e do Instituto Histórico e Geográfico do Tapajós, editora geral do portal Uruá-Tapera e consultora da Alepa. Filiada ao Sinjor Pará, à Fenaj e à Fij.

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