Os vendilhões da cidadania

Publicado em: 24 de agosto de 2012

A CTBel virou
Autarquia de Mobilidade Urbana de Belém (Amub), cujos diretores serão nomeados
pelo prefeito Duciomar Costa para mandato de cinco anos, não podendo ser
exonerados de jeito algum.

O Conselho
Deliberativo da Amub também será escolhido pelo prefeito e a instância
fiscalizadora do novo órgão será … o próprio órgão.

A Amub terá independência financeira, não será submetida à subordinação
hierárquica, seus diretores terão mandato fixo e serão inamovíveis. A Câmara
Municipal poderá rejeitar até duas vezes os nomes indicados pelo alcaide para
dirigir a Amub. Mas, diante de duas recusas, o prefeito ficará liberado para
nomear a diretoria sem precisar consultar ninguém.

Entre as atribuições da Amub, estão: planejar, gerir, executar e avaliar o
sistema de mobilidade urbana; implantar a política tarifária; dispor sobre
itinerários, frequências e padrão de qualidade dos serviços. Ou seja, o setor
de transporte público, inclusive utilização de empréstimos, preços de passagens
e concessões de linhas ficarão nas mãos de Duciomar Costa por mais cinco anos,
mesmo estando fora da Prefeitura. Será um feudo particular.

Vale lembrar que o relacionamento de Duciomar Costa com o transporte público é de
longa data e bem íntimo. Em 2009 Duciomar perdoou uma dívida dos donos de
empresas de ônibus que chegava a R$86 milhões. O perdão foi empurrado goela abaixo da população acompanhado
por goles da cerveja tomada pelo quase ex-vereador Gervásio Morgado, na célebre sessão
de 8 de outubro de 2009, que foi parar na capa do jornal Diário do Pará no dia
seguinte, com fotos.

Na madrugada do dia 9 de outubro daquele ano, embalados por taças de gelada, os bravos edis ligados a Duciomar, com o auxílio valioso das
estratégicas abstenções da bancada peemedebista (conforme a mesma notícia do
Diário do Pará), decidiram que seu chefe, o prefeito, estava certíssimo e os
empresários de ônibus – coitadinhos – não tinham nada que pagar o que deviam ao
município. Aliás, nessa mesma madrugada, os empresários de ônibus foram
presenteados pelo atual prefeito e seus vereadores com o direito de só pagar 2%
de ISS. Os outros reles mortais continuam pagando 5%.

Resta torcer para que prospere a representação do vereador Carlos Augusto
Barbosa (DEM) para que o Ministério Público, através da Promotoria de Direitos
Constitucionais (leia-se promotor Nelson Medrado), verifique a
constitucionalidade da lei de criação da Amub, levando em conta que não existe
plano de mobilidade urbana em Belém e que a Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) não prevê qualquer autarquia.

Quem votou sim:

Bispo Rocha (PMDB)

Antonio Vinagre
(PTB)

Gervásio Morgado
(PR)

Henrique Soares
(PMDB)

Luiz Pereira (PR)

Miguel Rodrigues
(PRB)

Mario Correa (PR)

Nadir Neves (PTB)

Nehemias Valentim
(PSDB)

Nonato Filgueiras
(PSD)

Orlando Reis (PSD)

Paulo Queiroz
(PSDB)

Pio Netto (PTB)

Raimundo Castro
(PTB)

Raul Batista (PRB)

Tereza Coimbra
(PTB)

Vanessa
Vasconcelos (PMDB)

Walter Arbage
(PTB)

Wanderlan Quaresma
(PMDB)

Quem foi contra:

Adalberto Aguiar (PT)

Augusto Pantoja
(PPS)

Carlos Augusto
(DEM)

Evaldo Rosa (PPS)

Fernando Dourado
(PSD)

Marquinho (PT)

Milene Lauande
(PT)

Otávio Pinheiro
(PT)

Sahid Xerfan (PP)

Vandick Lima (PP)

Quem esteve ausente em todas as extraordinárias:

Abel Loureiro (DEM)

Ademir Andrade
(PSB)

Amaury Souza (PT)

Iran Moraes (PT)

José Scaff Filho
(PMDB)

Rildo Pessoa (PDT)

*Os demais ausentes, assim registrados nas listas de votação, só ficaram fora
do plenário ocasionalmente.