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Está
aberto até o próximo dia 6 de setembro, pela Antaq, procedimento de consulta e
audiências públicas com o fito de colher subsídios para aprimorar as minutas de
editais e contratos de arrendamento relativos aos certames licitatórios para a
exploração de áreas e infraestruturas portuárias junto aos portos de Belém,
Santarém, Vila do Conde e Terminais de Outeiro e Miramar, administrados pela Companhia
Docas do Pará.
As minutas jurídicas estão disponíveis aqui.

Nos portos do Pará a movimentação é de cerca de
22,4 milhões de toneladas. Com os arrendamentos, a projeção é de acréscimo da
capacidade de 21,2 milhões.

Estão
previstos 20 contratos, que somam investimento da ordem de R$1,5 bilhão. O
arrendamento faz parte do Programa de Investimentos em Logística, que prevê a
integração de vários modais de transporte. Lançado em 2012, envolve vários
órgãos do governo federal, além de parcerias com o Estado e a iniciativa
privada. A ideia é remover os entraves logísticos para o escoamento da produção
e melhorar a competitividade da economia brasileira.
Franssinete Florenzano
Jornalista e advogada, membro da Academia Paraense de Jornalismo, da Academia Paraense de Letras, do Instituto Histórico e Geográfico do Pará, da Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo e do Instituto Histórico e Geográfico do Tapajós, editora geral do portal Uruá-Tapera e consultora da Alepa. Filiada ao Sinjor Pará, à Fenaj e à Fij.

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