Por Publicado em: 26 de agosto de 2013
O Procurador Geral de Justiça, Marcos Antonio
Ferreira das Neves, foi pessoalmente entregar na quarta-feira passada ao
deputado Márcio Miranda(DEM), presidente da Alepa, e ao deputado Raimundo Santos(PEN),
presidente da Comissão de Constituição e Justiça, informações corrigidas e
consolidadas referentes ao projeto de lei dispondo sobre a fixação de
gratificações pelo exercício de cargo ou função no âmbito do MP, que tramita na
Casa. É que o presidente da CCJ, que também é relator da matéria, observou
lacunas e condicionou a aprovação ao saneamento do processo, o que foi providenciado
pelo PGJ. Amanhã, em reunião conjunta, as comissões de Justiça e Finanças
apreciarão o projeto, que deverá ser aprovado à unanimidade.
Também serão votados os projetos de
iniciativa do MPE-PA dispondo sobre a alteração da Lei Complementar nº 057/2006
(Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará), para acrescer a
indenização por plantões, por dia trabalhado, em finais de semana, feriados,
pontos facultativos e recessos forenses, em favor dos membros do Parquet, além da indenização de férias e
licenças-prêmio concedidas e não-gozadas. Outro projeto trata da extinção dos
cargos de nível fundamental no âmbito do MPE-PA.
Ferreira das Neves, foi pessoalmente entregar na quarta-feira passada ao
deputado Márcio Miranda(DEM), presidente da Alepa, e ao deputado Raimundo Santos(PEN),
presidente da Comissão de Constituição e Justiça, informações corrigidas e
consolidadas referentes ao projeto de lei dispondo sobre a fixação de
gratificações pelo exercício de cargo ou função no âmbito do MP, que tramita na
Casa. É que o presidente da CCJ, que também é relator da matéria, observou
lacunas e condicionou a aprovação ao saneamento do processo, o que foi providenciado
pelo PGJ. Amanhã, em reunião conjunta, as comissões de Justiça e Finanças
apreciarão o projeto, que deverá ser aprovado à unanimidade.
Também serão votados os projetos de
iniciativa do MPE-PA dispondo sobre a alteração da Lei Complementar nº 057/2006
(Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará), para acrescer a
indenização por plantões, por dia trabalhado, em finais de semana, feriados,
pontos facultativos e recessos forenses, em favor dos membros do Parquet, além da indenização de férias e
licenças-prêmio concedidas e não-gozadas. Outro projeto trata da extinção dos
cargos de nível fundamental no âmbito do MPE-PA.
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