Por Publicado em: 24 de setembro de 2013
O presidente da Alepa, deputado Márcio
Miranda(DEM), está empenhado na devolução de recursos financeiros recolhidos
pelo Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará de forma irregular nos
contracheques dos servidores da Casa.
Miranda(DEM), está empenhado na devolução de recursos financeiros recolhidos
pelo Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará de forma irregular nos
contracheques dos servidores da Casa.
É que o Igeprev descontou indevidamente, nos
últimos cinco anos, dos servidores que receberam gratificações nas rubricas de
Dedicação Exclusiva, dos que
desempenharam atividades em Comissão pelo Artigo 139 do Regimento Interno da
Assembleia Legislativa e ainda dos que exerceram Cargos em Comissão. Se os
servidores não incorporam as parcelas nos salários e não as levam para
aposentadoria, não têm porque ficar com esse dinheiro retido no Igeprev.
últimos cinco anos, dos servidores que receberam gratificações nas rubricas de
Dedicação Exclusiva, dos que
desempenharam atividades em Comissão pelo Artigo 139 do Regimento Interno da
Assembleia Legislativa e ainda dos que exerceram Cargos em Comissão. Se os
servidores não incorporam as parcelas nos salários e não as levam para
aposentadoria, não têm porque ficar com esse dinheiro retido no Igeprev.
Reconhecendo que é justo que os servidores se aposentem com o que realmente
descontaram e que por isso precisavam ser ressarcidos, o deputado Márcio
Miranda aprofundou as negociações – que já duravam mais de quatro anos e foram
acompanhadas, na última etapa, pelo sindicato dos servidores do Poder – com o
governo do Estado e a direção do Igeprev para restituir os valores.
Já foi entregue o primeiro lote de cheques nominais
aos servidores que peticionaram requerendo o direito. Novos lotes de
restituição estão sendo esperados. Quem não entrou com o pedido de recuperação
ainda pode requerer no Departamento de Gestão de Pessoas. A petição será
remetida à Procuradoria da Casa para se manifestar. Com o parecer favorável, o
processo será enviado ao Igeprev para que seja providenciado o pagamento.
aos servidores que peticionaram requerendo o direito. Novos lotes de
restituição estão sendo esperados. Quem não entrou com o pedido de recuperação
ainda pode requerer no Departamento de Gestão de Pessoas. A petição será
remetida à Procuradoria da Casa para se manifestar. Com o parecer favorável, o
processo será enviado ao Igeprev para que seja providenciado o pagamento.
Servidores de outros órgãos devem abrir o olho e procurar seus direitos.
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