Por Publicado em: 22 de janeiro de 2014
Parece que finalmente começou a mobilização parauara contra a Lei Kandir. A PEC 92, de autoria do deputado federal Cláudio Puty, vem sendo entendida como uma luta suprapartidária capaz de envolver toda a sociedade paraense. O presidente da Associação Comercial do Estado do Pará, Sérgio Bitar; o presidente do Conselho Regional de Economia do Estado do Pará, Rosivaldo Batista; o diretor da Faculdade de Economia da UFPA, Armando Lírio, e os alunos do Curso de Economia, por meio do Centro Acadêmico de Economia, já se colocaram à disposição do debate.
Ontem, após uma reunião na sede da ACP com o deputado Cláudio Puty, para conhecerem os detalhes do projeto, ficou ainda mais evidente a necessidade de organização de um movimento da sociedade civil capaz de envolver diversas organizações e instituições.
Está passando da hora de o Pará reagir. A Lei Kandir isenta de ICMS as exportações de produtos primários e semielaborados. Até 2003, garantiu aos Estados o
repasse de valores a título de compensação pelas perdas decorrentes da isenção
de ICMS, mas, a partir de 2004, a Lei Complementar 115 – uma das que alterou
essa legislação –, embora mantendo o direito de repasse, deixou de fixar o
valor. Com isso, os governadores precisam negociar a cada ano o
montante a ser repassado, mediante recursos alocados no orçamento geral da
União. Que sempre foram insignificantes, diga-se de passagem, diante do que deixou de ser arrecadado.
repasse de valores a título de compensação pelas perdas decorrentes da isenção
de ICMS, mas, a partir de 2004, a Lei Complementar 115 – uma das que alterou
essa legislação –, embora mantendo o direito de repasse, deixou de fixar o
valor. Com isso, os governadores precisam negociar a cada ano o
montante a ser repassado, mediante recursos alocados no orçamento geral da
União. Que sempre foram insignificantes, diga-se de passagem, diante do que deixou de ser arrecadado.
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