Por Publicado em: 1 de fevereiro de 2014
A turma que carrega o piano do Instituto de Gestão Previdenciária do Pará está que não aguenta mais. No órgão há 45 concursados e 70 temporários. O último concurso lá foi em 2005. Os efetivos alegam que a rotatividade imposta por mudanças de governo compromete a qualidade do serviço aos usuários do sistema, que exige expertise na análise previdenciária e envolvimento com as missões desempenhadas pelo Igeprev. Os servidores querem que o governador Simão Jatene adote o projeto de lei que eles já elaboraram e o envie à Alepa.
Em 2012, em Carta Aberta ao governador, o Sindifisco denunciou que o Igeprev, criado pela Lei Complementar Estadual nº 44/2003 para administrar o Regime Próprio de Previdência Estadual, desde o início conta com corpo funcional diminuto para atender demanda exorbitante, porquanto a autarquia tem como função gerir os benefícios previdenciários de aposentadoria e pensão de todos os servidores civis e militares do Pará. E que o governo vem descumprindo o art. 40, § 20 da Constituição Federal, pois não consegue conceder os benefícios dos segurados dos Poderes Judiciário e Legislativo.
Na tentativa de mitigar esta dificuldade fomentada desde 2004, os contratos temporários vêm sendo renovados indefinidamente, em ofensa à Constituição e sem qualquer justificativa, já que a situação se arrasta por uma década, não cabendo alegação de urgência.
Na tentativa de mitigar esta dificuldade fomentada desde 2004, os contratos temporários vêm sendo renovados indefinidamente, em ofensa à Constituição e sem qualquer justificativa, já que a situação se arrasta por uma década, não cabendo alegação de urgência.
Agora, os procuradores autárquicos e fundacionais e os servidores efetivos apresentaram ao presidente do Igeprev, por intermédio do Sindicato dos Servidores Públicos Civis do Estado do Pará-Sepub, pauta de reivindicações que inclui aumento de quadro dos servidores e de procuradores autárquicos e fundacionais, totalizando 70 novos cargos, com a consequente substituição dos temporários e realização de concurso público; revogação do art. 16 da Lei Estadual nº 6.564/2003, que veda o pagamento de gratificação de nível superior aos servidores do Igeprev; correção da disparidade dos vencimentos entre os cargos de nível superior (Técnico de Administração e Finanças X Técnico Previdenciário); e correção da desigualdade dos vencimentos dos cargos de nível médio (Assistente Administrativo e Assistente de Informática), nos moldes já aplicados pelo governo em outras autarquias. As reivindicações parecem muito justas. E são.
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