Por Publicado em: 28 de maio de 2014
A Alepa aprovou hoje, à unanimidade, projeto de lei de iniciativa do governador Simão Jatene que altera a Lei nº 7.674/2012, autorizando operação de crédito do Estado do Pará com o Banco do Brasil até o valor de R$ 490 milhões. O financiamento aprovado em outubro de 2012, no valor de R$ 400 milhões, foi destinado à construção do Hospital Regional de Castanhal; conclusão do Instituto de Pediatria do Hospital Ofir Loyola; pavimentação da PA-255, trecho rio Amazonas/Murumuru/Monte Alegre; construção de ponte em concreto na PA-151, sobre o rio Igarapé-Miri; construção de instalações portuárias de pequeno porte; construção e adaptação de aeródromos, inclusive no Marajó; e à Plataforma Logística Intermodal do Rio Guamá (porto Pernambuco, em Inhangapi). Os R$ 90 milhões adicionais serão utilizados para a compra do Hospital Porto Dias pela prefeitura de Belém, através de aporte ao Fundo Estadual de Saúde, em parceria com o Governo do Estado do Pará. O empréstimo já tinha sido aprovado pela Câmara Municipal de Belém. Mas, como o governo federal não tem linha de crédito direta com os municípios, houve a necessidade de ser viabilizado por meio do Governo do Estado. O relator do projeto foi o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Raimundo Santos.
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