Por Publicado em: 23 de outubro de 2014
O gravíssimo dano ambiental no município de Ulianópolis, sudeste do Pará, decorrente da disposição inadequada de resíduos e rejeitos industriais por diversas empresas nacionais e multinacionais na área que sediava a Companhia Brasileira de Bauxita (CBB), cuja real extensão ainda não foi devidamente apurada, motivou reunião do procurador geral de Justiça, Manoel Santino Nascimento Jr. e da promotora de Justiça Maria Cláudia Vitorino Gadelha, titular da Promotoria de Ulianópolis, com o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, Ney Maranhão, e o Advogado da União José Mauro de Lima O’de Almeida, segunda-feira, na sede do Ministério do Meio Ambiente. Acatando ação penal ajuizada pelo Ministério Público estadual, o juiz Acrísio Tajra de Figueiredo prolatou sentença, na quinta-feira passada (16), condenando a Companhia Brasileira de Bauxita, divisão Uspam – Usina de Passivos Ambientais – e seu sócio representante legal, Pedro Antônio Pereira da Silva, contra os quais pesam as acusações de “terem causado poluição que resultaram em danos à saúde humana ou provocaram a mortandade de animais ou a destruição da flora lançando resíduos sólidos, líquidos e gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos”.
Conforme a denúncia do MPE-PA, Pedro Antônio Pereira da Silva falsificou documentos particulares, com a emissão de certificados de destinação final de passivos ambientais à empresa “Griffin”, antiga Prochrom Indústrias Químicas S.A., em 12/06/2001 e 23/08/2001, mantendo em erro a empresa, por fraude, obtendo vantagem ilícita em proveito próprio. Por estelionato e poluição, sua pena será de sete anos e quatro meses de prisão e cem dias-multa. Já à Companhia Brasileira de Bauxita, divisão USPAM – Usina de Passivos Ambientais foi imposta pena restritiva de direitos, consistente na proibição de contratar com o poder público, bem como obter subsídios, subvenções ou doações no prazo de dez anos. A empresa também terá que prestar serviço à comunidade, via custeio de programas e projetos ambientais e execução de obras de recuperação da área degradada, de forma a ser estabelecida e detalhada pelo juízo de Execução Penal. O juiz ainda indeferiu ao réu Pedro Antônio Pereira da Silva o direito de recorrer em liberdade, vez que persistem os requisitos da sua prisão preventiva.
A questão CBB remonta desde setembro de 1986, quando foi constituída a Companhia Brasileira de Alumina, cujo objeto era a pesquisa, lavra, beneficiamento, indústria e comércio de matérias-primas minerais em todo o território nacional, importação e exportação. O material tóxico industrial começou a ser depositado na área em 2000, quando a empresa paulista Companhia Brasileira de Bauxita (CBB) cessou as atividades de exploração do minério e criou a Uspam (Usina de Passivos Ambientais), responsável pela destinação final adequada de resíduos industriais. A incineração de parte do material seria através do forno que antes era usado na calcificação da bauxita.
Como a legislação ambiental não foi cumprida, em 2003 o MPE-PA ajuizou ação civil pública com pedido de tutela antecipada contra a empresa e obteve liminar ordenando a cessação das atividades irregulares da CBB/Uspam em Ulianópolis. A empresa cumpriu a decisão judicial de fechar as portas, mas descumpriu a determinação de retirar os rejeitos perigosos. Com isso, todo o lixo químico ficou abandonado na área, sem o devido armazenamento. No ano seguinte foi protocolada ação criminal contra Pedro Antônio Pereira da Silva, que teve a prisão preventiva decretada.
Depois de quase uma década com o problema se arrastando sem solução, e de expedir, em janeiro de 2012, Recomendações ao município a fim de que identificasse as pessoas que utilizavam tambores retirados da área, fosse providenciada a substituição por caixas d’água e a conscientização da população, em fevereiro de 2012 a Promotoria de Justiça de Ulianópolis instaurou o Inquérito Civil nº 01/2012, destinado a identificar os responsáveis e buscar a reparação integral do dano. Foram ouvidas mais de cem pessoas. O inquérito já alcança 25 volumes e mais de 7 mil páginas. Em abril do mesmo ano, o Ministério Público fez vistoria na área e constatou a permanência do dano ambiental.
Em maio de 2012, em vistoria, a Comissão Nacional de Energia Nuclear descartou radioatividade na área, outra preocupação do MP.
Em julho de 2012 foi realizada coleta de amostras de águas superficiais e de sedimentos de fundo no igarapé Gurupizinho, pelo Instituto Evandro Chagas.
Novo Laudo Pericial, do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves, de nº 53, constatou a poluição ambiental e alterações ambientais com níveis elevados de contaminantes orgânicos e inorgânicos nas águas e sedimentos no Igarapé Gurupizinho. Em setembro daquele ano houve o primeiro encaminhamento de ex-trabalhadores da CBB para perícia no Instituto Evandro Chagas.
Em março de 2014, nova vistoria foi providenciada na área pela Sema, Semma e Cetesb. Em maio, com a quebra do sigilo fiscal da CBB, foram identificadas remessas. Em junho, a Sespa criou um Plano de Trabalho a fim de levantar as condições de saúde da população local. Em agosto, o MPE-PA iniciou a discussão e elaboração do Termo de Ajustamento de Conduta referente à reparação integral do dano ambiental ocasionado pelo depósito inadequado de resíduos industriais e Termo de Compromisso objetivando diagnóstico da saúde dos munícipes, no que tange aos efeitos causados pela contaminação. Já em setembro, foi proposto Termo de Compromisso envolvendo a Sespa, a Sema, a Semma e Instituto Evandro Chagas, com o fim de, através de um Plano Integrado, aprofundar a avaliação da qualidade de água de consumo humano, de acordo com a Portaria 2914/2011, do Ministério da Saúde. Agora em outubro, outra proposta de TAC entre as empresas, o Estado do Pará e o Município de Ulianópolis para a construção da solução foi tentada, para detalhar a questão relativa à degradação ambiental decorrente da exploração da bauxita refratária, com participação do Ministério Público Federal.
No último dia 3 de outubro, audiência pública promovida pelo MPE-PA tratou sobre o Inquérito civil n°01/2012, instaurado pela Promotoria de Justiça de Ulianópolis, a respeito dos danos ambientais oriundos da queima e disposição inadequada de resíduos industriais na área que sediava a Companhia Brasileira de Bauxita, instalada na zona rural de Ulianópolis. Na ocasião, o procurador-geral Manoel Santino Nascimento Jr., acompanhado da corregedora-geral em exercício, procuradora de justiça Ubiragilda Pimentel, discutiu um Termo de Ajustamento de Conduta destinado a reparar o dano ambiental. Dessa reunião participaram também os promotores e coordenadores do CAO Cível e Ambiental, Fábia Melo-Fournier e Nilton Gurjão das Chagas, e os promotores de Ulianópolis, Maria Cláudia Vitorino Gadelha, Louise Rejane de Araújo Silva e Márcio Silva Maués de Faria. A procuradora da República Nathália Mariel Ferreira de Souza Pereira, do MPF-PA, o procurador-geral do Estado, Caio Trindade, o secretário de Estado de Meio Ambiente, José Colares, e o secretário de Estado de Saúde Pública, Hélio Franco, estiveram presentes, dentre outras autoridades.
O TAC proposto pelo MPE-PA foi debatido ponto a ponto por técnicos e representantes de empresas e diversos segmentos da sociedade civil. O geólogo Wilson de Oliveira, do Grupo Técnico Interdisciplinar do MPE-PA, fez uma apresentação sobre o caso CBB, tendo como base as visitas na área. Outra explanação sobre o tema foi pelo técnico Marcelo Lima, do Instituto Evandro Chagas, que discorreu também acerca da necessidade de várias análises ambientais mais profundas e uma articulação com a Secretaria Nacional de Vigilância Sanitária, além da parceria com a Sespa, a fim de encontrar indicadores ambientais que indiquem a real situação de Ulianópolis. O secretário José Alberto da Silva Colares, titular da Sema, alertou que “essa é uma dívida impagável com a sociedade local e uma situação inaceitável e inadiável”. E que o TAC é a chance de resolver o problema através de um pacto entre empreendedores e gestores ambientais.
A promotora Maria Cláudia protocolou, na ocasião, expediente dirigido à Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, explicando o problema e encaminhando documentos referentes ao inquérito civil nº 001/2012. Ficou de ser agendada nova reunião até o final de novembro.
“A sentença com mérito prolatada pelo juiz Acrísio Tajra de Figueiredo procedendo à condenação se constitui num marco histórico sem precedentes na história da região de Ulianópolis”, diz a promotora de Justiça Maria Cláudia Vitorino Gadelha.
Toda a sociedade parauara precisa ficar atenta a essas questões e participar dos debates em seus municípios.
Conforme a denúncia do MPE-PA, Pedro Antônio Pereira da Silva falsificou documentos particulares, com a emissão de certificados de destinação final de passivos ambientais à empresa “Griffin”, antiga Prochrom Indústrias Químicas S.A., em 12/06/2001 e 23/08/2001, mantendo em erro a empresa, por fraude, obtendo vantagem ilícita em proveito próprio. Por estelionato e poluição, sua pena será de sete anos e quatro meses de prisão e cem dias-multa. Já à Companhia Brasileira de Bauxita, divisão USPAM – Usina de Passivos Ambientais foi imposta pena restritiva de direitos, consistente na proibição de contratar com o poder público, bem como obter subsídios, subvenções ou doações no prazo de dez anos. A empresa também terá que prestar serviço à comunidade, via custeio de programas e projetos ambientais e execução de obras de recuperação da área degradada, de forma a ser estabelecida e detalhada pelo juízo de Execução Penal. O juiz ainda indeferiu ao réu Pedro Antônio Pereira da Silva o direito de recorrer em liberdade, vez que persistem os requisitos da sua prisão preventiva.
A questão CBB remonta desde setembro de 1986, quando foi constituída a Companhia Brasileira de Alumina, cujo objeto era a pesquisa, lavra, beneficiamento, indústria e comércio de matérias-primas minerais em todo o território nacional, importação e exportação. O material tóxico industrial começou a ser depositado na área em 2000, quando a empresa paulista Companhia Brasileira de Bauxita (CBB) cessou as atividades de exploração do minério e criou a Uspam (Usina de Passivos Ambientais), responsável pela destinação final adequada de resíduos industriais. A incineração de parte do material seria através do forno que antes era usado na calcificação da bauxita.
Como a legislação ambiental não foi cumprida, em 2003 o MPE-PA ajuizou ação civil pública com pedido de tutela antecipada contra a empresa e obteve liminar ordenando a cessação das atividades irregulares da CBB/Uspam em Ulianópolis. A empresa cumpriu a decisão judicial de fechar as portas, mas descumpriu a determinação de retirar os rejeitos perigosos. Com isso, todo o lixo químico ficou abandonado na área, sem o devido armazenamento. No ano seguinte foi protocolada ação criminal contra Pedro Antônio Pereira da Silva, que teve a prisão preventiva decretada.
Depois de quase uma década com o problema se arrastando sem solução, e de expedir, em janeiro de 2012, Recomendações ao município a fim de que identificasse as pessoas que utilizavam tambores retirados da área, fosse providenciada a substituição por caixas d’água e a conscientização da população, em fevereiro de 2012 a Promotoria de Justiça de Ulianópolis instaurou o Inquérito Civil nº 01/2012, destinado a identificar os responsáveis e buscar a reparação integral do dano. Foram ouvidas mais de cem pessoas. O inquérito já alcança 25 volumes e mais de 7 mil páginas. Em abril do mesmo ano, o Ministério Público fez vistoria na área e constatou a permanência do dano ambiental.
Em maio de 2012, em vistoria, a Comissão Nacional de Energia Nuclear descartou radioatividade na área, outra preocupação do MP.
Em julho de 2012 foi realizada coleta de amostras de águas superficiais e de sedimentos de fundo no igarapé Gurupizinho, pelo Instituto Evandro Chagas.
Novo Laudo Pericial, do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves, de nº 53, constatou a poluição ambiental e alterações ambientais com níveis elevados de contaminantes orgânicos e inorgânicos nas águas e sedimentos no Igarapé Gurupizinho. Em setembro daquele ano houve o primeiro encaminhamento de ex-trabalhadores da CBB para perícia no Instituto Evandro Chagas.
Em março de 2014, nova vistoria foi providenciada na área pela Sema, Semma e Cetesb. Em maio, com a quebra do sigilo fiscal da CBB, foram identificadas remessas. Em junho, a Sespa criou um Plano de Trabalho a fim de levantar as condições de saúde da população local. Em agosto, o MPE-PA iniciou a discussão e elaboração do Termo de Ajustamento de Conduta referente à reparação integral do dano ambiental ocasionado pelo depósito inadequado de resíduos industriais e Termo de Compromisso objetivando diagnóstico da saúde dos munícipes, no que tange aos efeitos causados pela contaminação. Já em setembro, foi proposto Termo de Compromisso envolvendo a Sespa, a Sema, a Semma e Instituto Evandro Chagas, com o fim de, através de um Plano Integrado, aprofundar a avaliação da qualidade de água de consumo humano, de acordo com a Portaria 2914/2011, do Ministério da Saúde. Agora em outubro, outra proposta de TAC entre as empresas, o Estado do Pará e o Município de Ulianópolis para a construção da solução foi tentada, para detalhar a questão relativa à degradação ambiental decorrente da exploração da bauxita refratária, com participação do Ministério Público Federal.
No último dia 3 de outubro, audiência pública promovida pelo MPE-PA tratou sobre o Inquérito civil n°01/2012, instaurado pela Promotoria de Justiça de Ulianópolis, a respeito dos danos ambientais oriundos da queima e disposição inadequada de resíduos industriais na área que sediava a Companhia Brasileira de Bauxita, instalada na zona rural de Ulianópolis. Na ocasião, o procurador-geral Manoel Santino Nascimento Jr., acompanhado da corregedora-geral em exercício, procuradora de justiça Ubiragilda Pimentel, discutiu um Termo de Ajustamento de Conduta destinado a reparar o dano ambiental. Dessa reunião participaram também os promotores e coordenadores do CAO Cível e Ambiental, Fábia Melo-Fournier e Nilton Gurjão das Chagas, e os promotores de Ulianópolis, Maria Cláudia Vitorino Gadelha, Louise Rejane de Araújo Silva e Márcio Silva Maués de Faria. A procuradora da República Nathália Mariel Ferreira de Souza Pereira, do MPF-PA, o procurador-geral do Estado, Caio Trindade, o secretário de Estado de Meio Ambiente, José Colares, e o secretário de Estado de Saúde Pública, Hélio Franco, estiveram presentes, dentre outras autoridades.
O TAC proposto pelo MPE-PA foi debatido ponto a ponto por técnicos e representantes de empresas e diversos segmentos da sociedade civil. O geólogo Wilson de Oliveira, do Grupo Técnico Interdisciplinar do MPE-PA, fez uma apresentação sobre o caso CBB, tendo como base as visitas na área. Outra explanação sobre o tema foi pelo técnico Marcelo Lima, do Instituto Evandro Chagas, que discorreu também acerca da necessidade de várias análises ambientais mais profundas e uma articulação com a Secretaria Nacional de Vigilância Sanitária, além da parceria com a Sespa, a fim de encontrar indicadores ambientais que indiquem a real situação de Ulianópolis. O secretário José Alberto da Silva Colares, titular da Sema, alertou que “essa é uma dívida impagável com a sociedade local e uma situação inaceitável e inadiável”. E que o TAC é a chance de resolver o problema através de um pacto entre empreendedores e gestores ambientais.
A promotora Maria Cláudia protocolou, na ocasião, expediente dirigido à Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, explicando o problema e encaminhando documentos referentes ao inquérito civil nº 001/2012. Ficou de ser agendada nova reunião até o final de novembro.
“A sentença com mérito prolatada pelo juiz Acrísio Tajra de Figueiredo procedendo à condenação se constitui num marco histórico sem precedentes na história da região de Ulianópolis”, diz a promotora de Justiça Maria Cláudia Vitorino Gadelha.
Toda a sociedade parauara precisa ficar atenta a essas questões e participar dos debates em seus municípios.
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