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Só em junho/julho deste ano, 11 novas ações penais foram ajuizadas pelo promotor de Justiça Francisco de Assis Santos Lauzid – da Promotoria de Justiça de Crimes contra Ordem Tributária – contra a sócia presidente da Cervejaria Paraense S/A (Cerpasa), Helga Irmengard Jutta Seibel; o administrador geral e procurador de contribuinte, José Ibrahim Sassim Dahas; Paulo César Noveline (contador geral) e Jocineide Santa Brígida Barros (contadora responsável pela elaboração das Declarações de Informações econômico-fiscais (Defis).
O “caso Cerpasa” já inclui 18 ações penais, atingindo o montante de R$312.851.598,62 (valores atualizados até junho de 2015).
Conforme o Ministério Público Estadual, esses valores, com atualização monetária e juros, até o trâmite final das ações poderá atingir quase meio bilhão de reais.
Conforme o Ministério Público Estadual, esses valores, com atualização monetária e juros, até o trâmite final das ações poderá atingir quase meio bilhão de reais.
As acusações são de “uso de crédito indevido, de junho a agosto/2010, antes admitido pelo Dec. 236/2007, que foi revogado pelos Decretos 1451/2008 e 1452/2008”. As imputações relativas aos anos de 2009, 2010, 2011 e 2014 seguem a mesma trilha. “O contribuinte apurou ICMS-ST a menor por meio de base de cálculo ilegal nos meses de julho a dezembro de 2014, sonegação de ICMS, bem como o uso de crédito indevido nesses períodos”, informa a peça do MPE.
A Cerpasa, que alcançou notabilidade internacional com seu produto “Cerpinha”, tem sede no distrito de Icoaraci, em Belém do Pará.
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