Por Publicado em: 2 de dezembro de 2015
Foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Alepa, presidida pelo deputado Raimundo Santos(PEN), o projeto de lei nº 395/2015, que dispõe sobre a criação do auxílio-saúde no âmbito do Ministério Público do Estado do Pará.
A relatora foi a deputada Eliane Lima(PSDB). Também foi aprovado o projeto de lei nº 397/2015, que altera dispositivos da Lei nº 6.797/2005, que dispõe sobre a criação do Núcleo de Gerenciamento do Pará Rural – NGPR e do Fundo de Apoio aos Projetos de Geração de Renda do Programa. O autor é o Poder Executivo e relator o deputado Renato Ogawa(PR). Já o projeto de lei nº 398/2015, que trata da criação e a alteração de cargos no quadro de pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Pará, para gabinetes dos conselheiros substitutos, de iniciativa do TCE-PA, teve como relator o deputado Júnior Ferrari(PSD).
A relatora foi a deputada Eliane Lima(PSDB). Também foi aprovado o projeto de lei nº 397/2015, que altera dispositivos da Lei nº 6.797/2005, que dispõe sobre a criação do Núcleo de Gerenciamento do Pará Rural – NGPR e do Fundo de Apoio aos Projetos de Geração de Renda do Programa. O autor é o Poder Executivo e relator o deputado Renato Ogawa(PR). Já o projeto de lei nº 398/2015, que trata da criação e a alteração de cargos no quadro de pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Pará, para gabinetes dos conselheiros substitutos, de iniciativa do TCE-PA, teve como relator o deputado Júnior Ferrari(PSD).
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