Publicado em: 5 de dezembro de 2015
O deputado federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) não se conforma com o veto integral da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei que anistia os policiais militares integrantes de movimentos no Pará, Amazonas, Acre, Mato Grosso do Sul e Paraná, aprovado pela unanimidade dos deputados federais e senadores.
No Pará, o episódio emblemático dos protestos foi o aquartelamento de um grupo de militares no 6º Batalhão da PM, em Ananindeua. Em alguns municípios do interior, outros cruzaram os braços. Com o veto, publicado no último dia 26/11 no Diário Oficial da União, cerca de 200 PMs continuarão respondendo a ações penais na Justiça Militar do Pará, acusados de transgressão disciplinar, que podem culminar com a expulsão da corporação. Entre os processados, está o deputado Soldado Tércio (PROS), eleito no ano passado.
Ao justificar o veto para o Senado, Dilma informou, com base em parecer do Ministério da Justiça, que o projeto ampliaria o lapso temporal e territorial de anistia concedida pela Lei 12.505, já ampliada pela Lei 12.848, de 2013, passando a abranger situações que se deram em contextos distintos das originais.
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