Por Publicado em: 22 de fevereiro de 2016
Os promotores de Justiça José Maria Costa Lima Júnior, Adriana de Lourdes Mota Simões e Rodier Barata Ataíde, da Promotoria da Infância e Juventude, debateram hoje com pais de alunos da Escola Ipiranga as dificuldades enfrentadas após liminar judicial que assegura o ensino regular com profissional de atendimento educacional especializado de caráter individual, contratado diretamente pelo colégio e sem repasse de custos adicionais aos pais, já com base no novo Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Os pais e mães presentes à reunião relataram que a impossibilidade de os tutores entrarem no colégio tem trazido consequências negativas às crianças, que já têm acompanhamento e relação afetiva com o seu tutor.
Os pais e mães presentes à reunião relataram que a impossibilidade de os tutores entrarem no colégio tem trazido consequências negativas às crianças, que já têm acompanhamento e relação afetiva com o seu tutor.
Os 38 responsáveis pelas crianças com deficiência presentes pediram ao Ministério Público que tentasse uma solução de transição para essa dificuldade.
Após ouvirem os relatos, os promotores de Justiça se manifestaram no sentido do cumprimento da lei, pois as escolas particulares já sabiam, há no mínimo seis meses, que isso seria exigido delas a partir da vigência do Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Alertaram ainda que, antes mesmo da entrada em vigência da lei promulgada dia 6 de julho de 2015, todo o ordenamento jurídico brasileiro já apontava que este seria o caminho da educação inclusiva no País, sendo descabida, portanto, a alegação de não terem as escolas tempo para se adequar.
Após ouvirem os relatos, os promotores de Justiça se manifestaram no sentido do cumprimento da lei, pois as escolas particulares já sabiam, há no mínimo seis meses, que isso seria exigido delas a partir da vigência do Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Alertaram ainda que, antes mesmo da entrada em vigência da lei promulgada dia 6 de julho de 2015, todo o ordenamento jurídico brasileiro já apontava que este seria o caminho da educação inclusiva no País, sendo descabida, portanto, a alegação de não terem as escolas tempo para se adequar.
O MP acentua que deve proteger aquelas famílias que não dispõem de recursos financeiros para custear um tutor, e que a escola tem obrigação de ser inclusiva e arcar com esse custo. Apesar disso os promotores propuseram reunir entre si e com o corpo técnico da instituição, a fim de avaliar o pedido dos pais de alunos por uma solução de transição.
“Os pais acreditam que o cuidador pago pela escola não vai ter a qualidade, não vai ter o vínculo afetivo, de confiança que este cuidador particular já patrocinado pela família tem, já construiu ao longo de anos. Essa é a maior preocupação. Esses pais têm uma luta muito árdua na defesa dos direitos dos seus filhos, no tratamento, no dia a dia. Vivem de vitórias a cada dia nos avanços de suas crianças e temem ter algum tipo de retrocesso com relação aos seus filhos com a troca desses cuidadores. Vamos reunir com os técnicos da Promotoria e os promotores das duas áreas, deficientes e da infância, e verificar de que forma nós podemos melhorar, aprimorar o nosso posicionamento na Ação Civil Pública pra ver se existe alguma possibilidade legal de contemplar essa expectativa dos pais”, comentou o promotor José Maria Jr..
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